A Câmara Federal aprovou projeto de lei complementa que reduz a alíquota do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações para 17%. A medida visa reduzir preços de combustíveis, mas afeta diretamente os repasse feitos aos municípios.

Conforme estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM -, se o projeto for também aprovado pelo Senado Federal, o município de Quarto Centenário poderá perder a quantia de R$ 1,2 milhões no ano de 2023, uma perda de receita equivalente a R$ 100 mil por mês.

No Paraná, a estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda é de uma perda de receita de R$ 6,33 bilhões, sendo R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica. 25% desse valor deiará de ser repassado aos municípios.

Veja abaixo a estimativa de perdas da arrecadação por município em 2023 com aprovação do projeto:
– Altamira do Paraná – R$ 512 mil
– Araruna – R$ 1,7 milhão
– Barbosa Ferraz – R$ 1,1 milhão
– Boa Esperança – R$ 1 milhão
– Campina da Lagoa – R$ 1,8 milhão
– Campo Mourão – R$ 6,7 milhões
– Corumbataí do Sul – R$ 431 mil
– Engenheiro Beltrão – 1,3 milhão
– Farol – R$ 875 mil
– Fênix – R$ 979 mil Privacidade – Termos
– Goioerê – R$ 2,2 milhões
– Iretama – R$ 1 milhão
– Janiópolis – R$ 823 mil
– Juranda – R$ 1,2 milhão
– Luiziana – R$ 1,9 milhão
– Mamborê – R$ 2,6 milhões
– Moreira Sales – R$ 1 milhão
– Nova Cantu – R$ 1,2 milhão
– Peabiru – R$ 1,1 milhão
– Quarto Centenário – R$ 1,2 milhão
– Quinta do Sol – R$ 916 mil
– Rancho Alegre D’Oeste – R$ 747 mil
– Roncador – R$ 1,8 milhão
– Terra Boa – R$ 1,6 milhão
– Ubiratã – R$ 2,6 milhões * Goionews, com informações de Tribuna do Interior).