REGIONAIS
Acamdoze defende licitação do pedágio por menor tarifa e condena modelo proposto pelo governo federal
A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), representada pelo presidente da entidade, Luiz Tavares Rosa, vereador de Engenheiro Beltrão, defendeu na manhã desta quinta-feira (22), durante audiência pública online sobre o pedágio, que a licitação de concessão de rodovias seja feita considerando o menor valor da tarifa. A proposta do governo federal limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. Os contratos vencem em dezembro deste ano.
“A população não pode mais continuar amargando com estes altos valores da tarifa. Por isso a Acamdoze, composta por seus mais de 200 vereadores, quer que a licitação seja por menor valor e com tarifas justas”, destacou Rosa. A audiência foi solicitada pela Acamdoze à frente parlamentar do pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná.

Rosa agradeceu a Assembleia Legislativa por ter atendido o pedido da entidade. “Em nome da Acamdoze, quero parabenizar a Assembleia pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo com a frente parlamentar do pedágio. Nosso muito obrigado também ao deputado Luiz Fernando Guerra que interviu por nós oficializando nosso pedido para a ALEP”, frisou. Rosa, disse que o governo federal deve repeitar e ouvir mais a região. “A Comcam tem pressa e precisa ser atendida. Os altos valores do pedágio prejudicam até os estudantes que precisam se deslocar a outros centros”, ressaltou.
Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429,85 km. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT.
A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. É consenso nas audiências públicas já realizadas pela frente parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa.
Conforme a frente parlamentar, o Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. “Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, diz o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos líderes da frente parlamentar.
Esta foi a 14ª audiência realizada pela Frente Parlamentar dos Pedágios, pela Assembleia Legislativa. Posteriormente será formalizada uma carta da região de Campo Mourão, com as sugestões e críticas e apresentada junto com as demais ao governo federal.
REGIONAIS
TRE-PR cassa mandato de prefeito e vereadora de Moreira Sales por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (19), pela cassação dos mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, e da vereadora Priscila Albano, que foi a candidata mais votada para a Câmara Municipal nas eleições de 2024. A decisão está relacionada a uma investigação sobre suposta compra de votos.
No caso do prefeito, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado a ação de forma favorável a Volpato, entendendo que não havia comprovação suficiente de sua participação no esquema atribuído à vereadora.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença e levou o caso para análise do TRE-PR. No julgamento realizado nesta quarta-feira, a maioria dos integrantes da Corte acolheu o recurso. O resultado foi de 5 votos pela cassação contra 2.
A situação de Priscila Albano já era diferente. A vereadora havia sido cassada em primeira instância e recorreu da decisão. Ao analisar o recurso, o TRE-PR decidiu manter a cassação do mandato.
Prefeito pode ser afastado
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda não encerra definitivamente o processo. As partes podem apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão.
Também existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o entendimento apresentado durante o julgamento, contudo, Volpato poderá deixar o cargo enquanto o processo estiver em tramitação.
Caso isso ocorra, o comando do município poderá ser assumido temporariamente pelo presidente da Câmara de Moreira Sales, Gustavo Henrique Santos, conhecido como Gustavo do Esporte.
A definição sobre a permanência ou não do prefeito no cargo deverá observar os desdobramentos processuais e as decisões da Justiça Eleitoral.
Composição da Câmara
Com a perda do mandato de Priscila Albano, a composição da Câmara Municipal também deverá passar por alteração.
Será necessária a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral para recalcular a distribuição das cadeiras após a alteração na validade dos votos.
Somente depois desse processo será definido quem ocupará a vaga deixada pela vereadora.
A decisão desta quarta-feira ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
/ilustrado.com.br
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