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Ministério Público do Paraná busca solucionar extrajudicialmente cargos comissionados irregulares nos quatro municípios da comarca de Goioerê

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro Ocidental do estado, buscou resolver extrajudicialmente a situação de servidores comissionados irregulares nos quatro municípios da comarca – além da sede, Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre D’Oeste. A iniciativa decorreu de inquérito civil que constatou haver cargos em comissão em situação ilegal em todos eles.

Diante disso, o MPPR firmou termos de ajustamento de conduta com os municípios de Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre D’Oeste para que os cargos comissionados obedeçam ao regramento constitucional, ou seja, sejam ocupados somente por servidores que exerçam as atividades de direção, chefia e/ou assessoramento. Os Municípios comprometeram-se a exonerar os servidores em situação ilegal, com a respectiva extinção dos cargos, além de assumirem o compromisso de não criarem e nomearem servidores nas mesmas hipóteses irregulares. Deverão ser exonerados, até 30 de novembro de 2023, 16 servidores em Quarto Centenário, 8 servidores em Moreira Sales e 5 servidores em Rancho Alegre D’Oeste.

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Ação judicial – Quanto ao município de Goioerê, a composição extrajudicial foi recusada, motivo pelo qual a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública, com pedido liminar requerendo a exoneração imediata de 96 servidores em situação ilegal. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira, 24 de abril, e está pendente de análise pela Vara da Fazenda Pública da comarca.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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Criança de 6 anos que morreu em acidente em Juranda foi atingida por caixas de som

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A equipe da Polícia Rodoviária Federal apontou uma série de irregularidades no veículo em que morreu uma criança de seis anos em um acidente ocorrido na noite de domingo, 12, na rodovia BR-369, entre Juranda e Mamborê, na região de Goioerê.

Conforme a PRF, o motorista do veículo Gol que causou o acidente não tem carteira de habilitação (CNH). Além disso, a criança, que estava no banco traseiro, não utilizada o assento de elevação e cinto de segurança, como determina a legislação de trânsito.

De acordo com informações apuradas, a colisão foi provocada pelo motorista de um VW Gol, que arriscou uma ultrapassagem em local proibido. Ele trafegava no sentido contrário quando atingiu frontalmente um GM Ônix. Com a violência do choque, um terceiro automóvel acabou envolvido na sequência e ainda se chocou contra uma carreta que estava parada no acostamento por problemas mecânicos.

CAIXAS DE SOM – O Gol era ocupado pelo condutor — um jovem que não possui CNH —, uma adolescente de 16 anos e a criança, que estava no banco traseiro. O veículo transportava caixas de som de grande porte no porta-malas. Com o impacto, os equipamentos se soltaram e foram arremessados contra a menina, que foi violentamente atingida pelas caixas, podendo ser esta a causa de sua morte.

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Nos demais carros, O Padre Pedro Speri, que já trabalhou em Goioerê e Ubiratã, e uma passageira sofreram ferimentos leves. As vítimas receberam os primeiros socorros de equipes da concessionária que administra o trecho e da Defesa Civil de Ubiratã, sendo posteriormente encaminhadas a hospitais de Campo Mourão. (Com Cidade Destaque).

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