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Bolsonaro diz que lei contra fake news quer ‘botar limites na liberdade de expressão’

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, neste sábado (18), que a proposta de criar uma lei de combate às fake news (notícias falsas) é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

“Vocês sabem que a liberdade de expressão é essencial se você quer falar em democracia. O Congresso está discutindo aqui, já passou no Senado, está na Câmara, seria a lei das fake news. Acho que é mais uma maneira de botar limites na liberdade de expressão“, disse Bolsonaro, em encontro com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.ebc

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Ele acrescentou que uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais poderia inibir a livre manifestação de opiniões. Para o presidente da República, na internet, não deve haver limites, e quem se sentir prejudicado deve buscar seus direitos na Justiça.

“Você nunca vai saber qual o limite. Vai virar um terreno onde você vai perder a liberdade. Você não vai mais poder se manifestar sobre nada. E [foi] essa liberdade de expressão, essas mídias sociais, que me botou aqui na Presidência”, afirmou Jair Bolsonaro.

No fim de junho, o Senado aprovou um projeto de lei com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas por meio das redes sociais e serviços de mensagem. O texto agora depende da análise da Câmara dos Deputados.

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Separado do grupo de apoiadores que o aguardavam, do outro lado do espelho d’água do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro voltou, também, a falar da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ele disse esperar que governadores e prefeitos diminuam cada vez mais as medidas de isolamento social.

Com o grupo de apoiadores, Bolsonaro cantou o Hino Nacional, durante cerimônia de arriamento da Bandeira Brasileira, que ocorre todas as tardes, às 18h, no local.

*Com informações da Agência Brasil

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Votar nas eleições poderá valer como Prova de Vida para beneficiários do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida registrada automaticamente neste ano.

A medida prevê o cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com os dados mantidos pelo INSS. Dessa forma, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado como uma das formas de comprovação de que o beneficiário está vivo, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.

A Prova de Vida é uma verificação realizada pelo INSS para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca facilitar o procedimento para aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz explicou que os dados do comparecimento eleitoral são encaminhados ao INSS e podem ser utilizados no processo de comprovação.

Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra para a Prova de Vida. O próprio INSS passou a buscar, em diferentes bases de dados, informações que permitam confirmar a situação dos beneficiários.

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Assim, para quem recebe benefício do INSS, a participação nas eleições deste ano poderá também contribuir para a atualização automática da Prova de Vida.

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