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Emissão da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural é obrigatória desde 1º de janeiro

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Desde o dia 1º de janeiro de 2022 começou a valer a determinação para que os produtores rurais passem a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais e de comércio exterior, independente do faturamento.

A emissão não era obrigatória até janeiro de 2021, quando passou a ser exigida de produtores com faturamento anual superior a R$ 200 mil. Com isso, foram emitidas quase meio milhão de notas pelos produtores rurais em todo o Estado. A partir de 2022, a obrigação passa a alcançar todos os produtores, independente do valor do faturamento anual.

Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, com a emissão da nota fiscal o contribuinte ajuda no combate à cultura da sonegação e promove as receitas do município. “Com essa medida proporcionamos aos produtores rurais um maior vínculo de cidadania fiscal junto aos demais produtores”, comenta o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Para fazer a emissão, é preciso fazer um cadastro no Portal Receita/PR, que registrará chave de acesso e senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online – o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo. Outros benefícios são a redução de erros de escrituração, o incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução de gastos públicos.

Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número 41 3200-5009, para Curitiba e Região, ou 0800 41 1528 para as demais localidades. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

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Agência Brasil

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Alexandre Curi defende Senado mais próximo dos municípios

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O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (25) que sua pré-candidatura ao Senado está baseada na defesa dos interesses do Paraná em Brasília, na busca por mais investimentos federais e na aproximação permanente com prefeitos, lideranças regionais e a população. Ele também falou sobre a proposição de soluções para o desenvolvimento do País.

Durante entrevista à Rádio Educadora FM, de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, Alexandre Curi reforçou o compromisso de fortalecer a representação paranaense no Senado Federal. “Quem conhece a minha vida pública sabe que sou um político presente e resolutivo. Em Brasília, quero ser a voz dos prefeitos e das pessoas”, afirmou. “Não existe desenvolvimento sem diálogo, articulação e presença política”.

Segundo Curi, o Paraná precisa voltar a ter protagonismo em Brasília, com representantes que conheçam as diferentes regiões do Estado e estejam conectados às demandas dos municípios. “O senador precisa estar próximo dos prefeitos, das cooperativas, do setor produtivo e das pessoas”, destacou. Entre as prioridades defendidas por ele estão investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, fortalecimento da saúde e apoio ao agronegócio paranaense.

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Novo Pacto Federativo

Alexandre Curi também defendeu um novo Pacto Federativo, com mais autonomia para estados e municípios e uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos. “O desenvolvimento acontece nas cidades. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham e precisam de políticas públicas eficientes”, observou. “Quem sabe o que uma cidade precisa é quem vive nela”.

Polarização – Ao comentar o cenário nacional, o deputado criticou a polarização política e afirmou que o País precisa retomar o debate sobre temas estruturantes. “O Brasil precisava discutir segurança pública, infraestrutura, competitividade e crescimento econômico. Também precisamos de uma regulamentação equilibrada da reforma tributária, que não prejudique o agronegócio, o setor produtivo e as cooperativas do Paraná”, disse.

Para Alexandre Curi, a disputa ideológica tem afastado o foco das questões mais importantes para a população. “Infelizmente, o que vemos hoje é uma polarização permanente, em que um lado tenta destruir o outro, enquanto temas essenciais para o desenvolvimento nacional deixam de ser prioridade”, afirmou.

Ele concluiu defendendo mais estabilidade institucional e planejamento de longo prazo. “Quem empreende, trabalha e gera empregos quer segurança jurídica, previsibilidade e políticas públicas eficientes. O Brasil precisa voltar a pensar no futuro e planejar o desenvolvimento das próximas décadas”, concluiu.

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PARANÁ PORTAL – Foto/Rogério Machado

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