NOTÍCIAS DO BRASIL
Fraude no INSS: veja se foi vítima de desconto ilegal e saiba como recuperar o valor
Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema fraudulento que lesou aposentados e pensionistas do INSS em mais de R$ 6,3 bilhões. O golpe envolvia descontos não autorizados em folha de pagamento para entidades como associações e sindicatos, com participação de servidores do INSS.
Como funcionava o esquema?
As entidades realizavam descontos recorrentes de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. Isso ocorria, segundo os investigadores, por meio de:
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Acesso indevido a dados sigilosos dos beneficiários;
-
Fraude em assinaturas eletrônicas e documentos de filiação.
Como identificar se há desconto indevido?
A consulta deve ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, por meio do extrato de pagamentos. Cada movimentação tem um código, como:
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101: pagamento do benefício;
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104: depósito do 13º;
-
Outros códigos identificam descontos de IR, pensão alimentícia, consignados e mensalidades associativas.
Ao identificar uma cobrança de entidade desconhecida, é sinal de possível fraude.
E se houver um desconto não autorizado?
Caso não reconheça o desconto realizado no benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa”. Confira o passo a passo:
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clique no botão “Novo pedido”
- Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Valores descontados serão devolvidos?
O Ministério da Previdência informou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados nos benefícios para entidades sindicais representativas terão a devolução do valor na próxima folha de maio. Mas o ressarcimento valerá apenas para os valores descontados no mês de abril.
A devolução dos descontos indevidos ocorridos anteriormente ainda deve ser avaliada pela Advocacia Geral da União (AGU).
Como pedir devolução?
O estorno também pode ser solicitado diretamente à associação. No extrato do benefício, além do nome da associação, deve constar um telefone de atendimento da entidade. O INSS também pode intermediar. Para isso, o beneficiário vítima de desconto indevido deve enviar um e-mail para [email protected] explicando a situação e pedindo ressarcimento.
Como evitar novos descontos?
Após a operação da PF e CGU, o INSS suspendeu temporariamente os descontos associativos, o que protege os segurados por ora. Para reforçar essa proteção, é possível bloquear novos descontos pelo Meu INSS:
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Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo;
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Faça login com CPF e senha do Gov.br;
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Digite no campo de busca: “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
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Siga as instruções na tela.
O que são as mensalidades do INSS?
Desde 1991, a legislação permite que segurados autorizem descontos voluntários para entidades que oferecem serviços como:
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Auxílio-funeral,
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Atendimento odontológico e psicológico,
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Consultoria jurídica,
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Acesso a academias, entre outros.
Mas a cobrança exige autorização expressa, e desde 2019 uma lei exige revalidação da autorização a cada três anos.
NOTÍCIAS DO BRASIL
Brasil diz não abrir mão do Pix ao negociar tarifaço com os EUA
CNN – Após as ameaças feitas pelo governo dos Estados Unidos de aplicar novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal tem se reunido com representantes comerciais americanos para tentar evitar um novo “tarifaço”.
As conversas giram em torno da investigação feita pelos EUA por meio da “Seção 301”, que analisa pontos da atuação econômica do Brasil, como as taxas cobradas no comércio internacional e o funcionamento do Pix. O governo brasileiro reforçou que o sistema de pagamentos é inegociável.
Na quinta-feira (2), o ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, se reuniu com o chefe do USTR (escritório do representante comercial), Jamieson Greer, e rechaçou qualquer possibilidade de negociações sobre o Pix, que vem sendo um dos principais alvos da investigação norte-americana.
Na reunião, o ministro apresentou um plano, que não engloba o Pix, com medidas que o Brasil pode vir a adotar para as demandas exigidas pelos EUA na Seção 301. Segundo apurou a CNN, as ações atenderiam todos os outros eixos da investigação, que são:
tarifas preferenciais desleais;
acesso ao mercado de etanol;
proteção da propriedade intelectual;
combate à corrupção; e
desmatamento ilegal.
A principal medida exposta como moeda de negociação foi a redução de tarifas que o Brasil cobra dos Estados Unidos sobre cerca de 300 tipos de transações comerciais. Já outras possibilidades apresentadas são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto.
Esta foi a quarta vez que Márcio Elias e Jamieson Greer se reuniram. Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para apenas um país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os americanos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.
Com o reforço de que o Pix não entrará nas negociações, as conversas entre os dois governos devem continuar. Na semana que vem, membros das áreas econômicas voltarão a se encontrar, e há expectativa de que o ministro do MDIC e o chefe do USTR se reúnam antes de 15 de julho, prazo no qual os EUA devem decidir sobre a recomendação, ou não, de novas tarifas ao BRASIL.
Disputa política
Enquanto as negociações econômicas prosseguem, o tarifaço americano e possíveis novas sanções comerciais têm sido motivo de declarações e troca de farpas entre os dois principais pré-candidatos à Presidência: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O presidente Lula criticou a família Bolsonaro nessa quinta-feira após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviar uma carta aos Estados Unidos pedindo a suspensão das possíveis taxas contra o Brasil.
Nas redes sociais, Lula disse que o Brasil “não está à venda” e que defender o adiamento das tarifas para depois das eleição, como fez Flávio, é “uma traição à pátria”.
“Pedir que o tarifaço contra o nosso país seja adiado para depois das eleições é mais uma atitude de traidores da Pátria. Nunca houve e não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois”, publicou Lula no X (antigo Twitter). “Nossa Pátria não está à venda. Nossa soberania é inegociável. O Brasil é dos brasileiros”, completou o presidente.
Mais tarde, ainda na quinta-feira, o senador Flávio Bolsonaro rebateu, também pelo X, as declarações de Lula. Segundo Flávio, Lula “é o único que quer o tarifaço contra produtos brasileiros”. O filho de Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “falsa narrativa de defesa da soberania” do atual chefe do Executivo.
“Provocou, esbravejou, não negociou e fez lobby a favor do PCC e do Comando Vermelho para que não fossem classificados como terroristas. Envergonhou o Brasil perante o mundo! Ignorou o sofrimento de mais de 50 milhões de brasileiros que moram em áreas dominadas por esses narcoterroristas”, disse Flávio.
Matéria especial da CNN
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