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Brasil chega a 46 milhões de permissões para compra de armas Cresce assustador

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Mais de 600 mil pessoas possuem carteirinhas ativas para acesso a armamento no Brasil. Isto representa mais do que o total do efetivo de PMs em ação no país, que hoje chega a 406,3 mil agentes, ou de militares em serviço, que somam 357 mil pessoas nas Forças Armadas.

Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo e também publicado neste domingo,17, pelo portal IG, o Brasil inflou, nos últimos três anos, o potencial de acesso a armamentos por cidadãos comuns chegando, hoje, a 46 milhões de permissões de compra concedidas a caçadores e atiradores. Este é o total de armas que, após mudanças recentes na legislação, podem ser adquiridas por membros dessas categorias, que também tiveram crescimento de pessoas registradas.

De acordo com levantamento do IG, outro aspecto preocupante é que o total de armas autorizadas para cada registro aumentou desde 2018. Um caçador pode ter até 30 armas e um atirador esportivo, 60, depois que uma série de restrições para compra foram derrubadas.

Os dados inéditos levantados pelo Instituto Igarapé, a pedido do jornal o GLOBO, dão uma dimensão do potencial de arsenal autorizado antes e depois da política belicista do governo Bolsonaro. De acordo com Michele dos Ramos, gerente de Advocacy da entidade, ao se tornar um estilo de vida, o armamentismo passou a alimentar a indústria bélica, e o mercado nunca esteve tão aquecido quanto agora. Michele acredita que a situação chegou a um ponto em que já ultrapassamos um nível de alerta.

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Em dezembro de 2018, o Brasil tinha 203,8 mil registros ativos de caçadores e atiradores. Em março deste ano, o número foi para 956,7 mil, um aumento de 369%. O total de armas ativas nas mãos dessas categorias é de 792,3 mil unidades.

Pelo apelo entre eleitores, a segurança pública é um tema que sempre mobilizou disputas políticas. Esta é a primeira vez, contudo, que o controle de armas assume tamanho protagonismo às vésperas de uma eleição. Desde a campanha passada, o assunto monopoliza boa parte da agenda de Bolsonaro, para quem “um povo armado jamais será escravizado”. Durante sua gestão, explodiram os registros de CACs, clubes e lojas de armas.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ressalta que é improvável que todos os CACs comprem o limite máximo de armas e munições autorizadas. Mas ela destaca o risco de cada vez haver uma conexão maior entre essas categorias, beneficiadas pela flexibilização excessiva, e grupos criminosos.

“Não à toa, temos visto cada vez mais casos da relação do crime organizado com essa categoria, seja se inscrevendo como CACs, seja cooptando pessoas para conseguir acessar essas armas de calibre restrito”, ponderou Carolina Ricardo. “Num ano eleitoral, de tanta polarização e violência, é um risco muito grande. Ainda mais com governantes que põem em xeque as urnas e, de forma mais indireta, insuflam essa base que pode sim pegar em armas para fazer alguma loucura.”

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A pauta das armas já ganhou um território sem precedentes desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Desde que assumiu, o presidente assinou 32 atos, entre decretos, portarias e projetos de lei, afrouxando as regras. Antes, um atirador desportivo podia ter acesso a mais armamento à medida que evoluía no grau de competição. O limite era de 16 armas e 60 mil munições. Agora, qualquer atirador, independentemente da experiência, pode adquirir até 60 armas, sendo até 30 de uso restrito, e 180 mil munições por ano. O registro de CAC, que antes vencia em cinco anos, passou a ter validade de dez.

O protagonismo do acesso às armas dado a CACs, em detrimento dos agentes das Forças de Segurança, coloca em xeque as estruturas mais fundamentais de organização do Estado. Além disso, põe em risco o policial que está na ponta e passa a ter que abordar uma população cada vez mais armada. (O Glob

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Votar nas eleições poderá valer como Prova de Vida para beneficiários do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida registrada automaticamente neste ano.

A medida prevê o cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com os dados mantidos pelo INSS. Dessa forma, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado como uma das formas de comprovação de que o beneficiário está vivo, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.

A Prova de Vida é uma verificação realizada pelo INSS para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca facilitar o procedimento para aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz explicou que os dados do comparecimento eleitoral são encaminhados ao INSS e podem ser utilizados no processo de comprovação.

Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra para a Prova de Vida. O próprio INSS passou a buscar, em diferentes bases de dados, informações que permitam confirmar a situação dos beneficiários.

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Assim, para quem recebe benefício do INSS, a participação nas eleições deste ano poderá também contribuir para a atualização automática da Prova de Vida.

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