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CPI da Covid mira sigilo de envolvidos em denúncia de propina na compra da Covaxin
Sob influência do terceiro protesto em pouco mais de um mês pedindo a saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a CPI da Covid inicia a semana com a expectativa de ouvir Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.
Além disso, quer avançar no caso Covaxin, e quebrar sigilos bancário e telefônico de alguns dos principais personagens envolvidos em denúncias de irregularidades na compra de vacinas.
A CPI também quer quebrar o sigilo telefônico e bancário dos deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Luis Miranda (DEM-DF). Em depoimento à CPI, o deputado e seu irmão Luis Ricardo colocaram Bolsonaro no centro da CPI ao afirmarem ter alertado o presidente sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O mandatário teria atribuído o caso a Barros, de acordo com Miranda.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também pediu a convocação de Carvalho para depor na comissão. “A ideia é aprofundar as linhas que já temos, especialmente a compra da Covaxin”, afirma.
A decisão sobre quais requerimentos serão votados deve ser tomada na reunião que os membros da CPI fazem toda segunda-feira à noite.
A comissão também pautou requerimentos de informações para que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) e o Ministério da Saúde detalhem como é feita a administração das redes sociais dos dois órgãos e sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal sobre a Covid-19 entre março de 2020 e junho de 2021.
Em junho, reportagem da Folha revelou que o governo Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas sobre o combate ao vírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo.
Há ainda requerimento para convocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, para prestar esclarecimentos sobre pressões da empresa Precisa Medicamentos para a aprovação da Covaxin.
A negociação do imunizante é o tema do depoimento de Regina Célia Silva Oliveira, servidora da Saúde que teria autorizado a importação da Covaxin apesar de problemas no contrato. Ela falará na terça.
Autor do requerimento, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o depoimento da servidora ajudará a esclarecer pontos da negociação.
“Principalmente saber por que é que ela, sendo a fiscal do contrato, autorizou que a invoice [nota fiscal internacional] pudesse ser encaminhada para a Anvisa para garantir a importação da Covaxin no momento em que o analista dessa invoice chegou à conclusão de que ela não estava de acordo com o contrato, que aquilo era ilegal”, diz Costa. “Nós queremos saber por que é que ela tomou a decisão de mandar seguir, se foi resultado de alguma pressão, se ela tem alguma outra justificativa para isso.”
Internamente, os membros da CPI se debruçam sobre outras linhas de investigação a partir do empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa. Ele aparece como sócio de outras companhias, como a Global Gestão em Saúde e a Primares Holding e Participações, entre outras.
Na quarta-feira (7), a comissão ouve Roberto Ferreira Dias, ex-diretor da Saúde exonerado após a Folha revelar a denúncia de que ele teria cobrado propina de US$ 1 por dose para fechar contrato.
E na quinta-feira (8) é a vez de Francieli Fontana, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) que pediu demissão na quarta-feira (30). Em entrevista à Folha, ela afirmou que a decisão de deixar o cargo foi tomada por conta própria e ocorreu devido a dificuldades para alavancar a campanha contra a Covid, situação que ela atribui à falta de vacinas e de apoio em ações de comunicação.
Em meio a isso, a CPI avalia os efeitos dos protestos. Na opinião de Humberto Costa, as manifestações dão força à comissão. “Principalmente dá força para essa possibilidade de haver a prorrogação [dos trabalhos]”, diz. “Isso é uma das coisas que pode ajudar. Quando o movimento começa a tomar força maior, muita gente também toma coragem de fazer denúncias de coisas que viram e acompanharam.”
Neste domingo (4), um dia após os protestos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), engrossou as críticas ao presidente Bolsonaro.
“Síntese de 60 dias de CPI: Bolsonaro desdenhou da pandemia, criou governo paralelo, sabotou os imunizantes, alastrou o vírus e entregou vidas a charlatães e lobistas de cloroquina como ele e os filhos;300 mil mortes eram evitáveis; só quis a vacina quando houve chance de propina”, escreveu.
A manifestação ocorre dias após o senador ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (2)
Segundo as investigações da PF, Renan teria ocultado e dissimulado a origem de R$ 1 milhão, em 2012, recebido do Grupo Odebrecht. Ainda segundo a PF, o senador teria recebido a quantia em troca de apoio político para a aprovação de um um projeto de lei que beneficiou a empresa.
Em nota, Renan disse que a PF não tem competência para indiciá-lo, apenas o STF. Afirmou ainda que a investigação está aberta desde março de 2017 e, “como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação”.
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Prazo para inscrição no Encceja 2024 termina nesta sexta-feira
O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira (10). As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.
O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.
Termina também amanhã o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
Quem não justificou a falta no Encceja 2023 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir, até o dia 15 de maio, o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a inscrição no Encceja 2024.
O exame conta com colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.
Agência Brasil
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