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FHC e Lula assinam nota conjunta em defesa da Argentina contra iniciativas do governo Bolsonaro

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Os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Lula assinaram uma nota em conjunto para apoiar o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que resiste a reduções tarifárias unilaterais no âmbito do Mercosul.

“Concordarmos com a posição do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco. Concordamos também que é necessário manter a integridade do bloco, para que todos os seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea”, afirma a nota

A assinatura do texto marca mais um ponto de convergência entre FHC e Lula, que abriram recentemente um diálogo que estava interrompido por décadas de enfrentamento eleitoral direto -desde 1994, eles disputam eleições em campos opostos, ou como candidatos ou apoiando nomes de seus respectivos partidos.

No mês passado, os dois se reuniram na casa do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e posaram de mãos dadas para uma fotografia histórica.

Na questão do Mercosul, os dois apoiam Fernández contra a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem defendido uma redução de tarifas no âmbito do bloco.

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Os argentinos defendem percentuais menores de reajuste e querem que ela incida principalmente em bens intermediários -​produtos finais teriam as tarifas na sua maioria preservada.

O governo Jair Bolsonaro considera a proposição argentina pouco ambiciosa e mais uma mostra da linha protecionista do presidente Alberto Fernández.

Buenos Aires, por sua vez, acha que o corte defendido por Guedes é profundo e amplo demais, constituindo um risco para a indústria do país.​

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Senado aprova redução da idade mínima para laqueadura

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

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