NOTÍCIAS DO BRASIL
Mais de 1,3 milhão terá saque-aniversário do FGTS em janeiro
A partir desta segunda-feira (3), os trabalhadores nascidos em janeiro poderão fazer a retirada anual do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O profissional que opta por essa modalidade pode retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, mas não tem acesso ao saldo integral do fundo se for demitido sem justa causa.
Pelo calendário do programa, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e acaba no último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador não saque o recurso em até três meses, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS. Os trabalhadores têm até o último dia do mês de aniversário para fazer a adesão à modalidade.
Como sacar A adesão ao saque-aniversário pode ser feita no aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, nos caixas eletrônicos do banco ou nas agências da Caixa.
O trabalhador não é obrigado a participar da sistemática e quem não fizer a opção permanecerá na modalidade do saque-rescisão, ou seja, terá direito de pegar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. Em todos os casos, é mantido o direito à multa de 40%, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
A adesão ao saque-aniversário não precisa ser feita mais de uma vez. É possível voltar à regra tradicional, mas a alteração só trará efeito no primeiro dia do 25º dia do pedido de reversão. Segundo a Caixa, de que o saque-aniversário foi criado, mais de 17,8 milhões de trabalhadores aderiram à sistemática.
NOTÍCIAS DO BRASIL
Votar nas eleições poderá valer como Prova de Vida para beneficiários do INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida registrada automaticamente neste ano.
A medida prevê o cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com os dados mantidos pelo INSS. Dessa forma, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado como uma das formas de comprovação de que o beneficiário está vivo, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.
A Prova de Vida é uma verificação realizada pelo INSS para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca facilitar o procedimento para aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz explicou que os dados do comparecimento eleitoral são encaminhados ao INSS e podem ser utilizados no processo de comprovação.
Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra para a Prova de Vida. O próprio INSS passou a buscar, em diferentes bases de dados, informações que permitam confirmar a situação dos beneficiários.
Assim, para quem recebe benefício do INSS, a participação nas eleições deste ano poderá também contribuir para a atualização automática da Prova de Vida.
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