O ex-senador Vital Rêgo Filho (PMDB-PB) é denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal), na manhã desta terça-feira (25), por meio da 73ª fase da Operação Lava Jato.  A operação  investiga a participação intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor de Vital do Rêgo Filho, na época em que ele exerceu a presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras), instaurada no Congresso Nacional em 2014.

Vital Rêgo Filho foi denunciado pelo recebimento de R$ 3 milhões em propina, pagos pelo então presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro. O pagamento seria uma condição para que o então presidente da CPMI não convocasse os executivos da OAS para depor na comissão parlamentar de inquérito que apurava desvios na Petrobras. Além da denúncia, o atual ministro do TCU é alvo de bloquei de bens na operação de hoje.

Conforme o MPF, as provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito de duas formas diferentes. Em uma delas foi feita a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo.

Em outro contrato superfaturado com a Construtora Planície, foi negociado o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.

As investigações apontam que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo.

Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos da OAS ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.

O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB, entregue por seu sócio nas duas oportunidades.

Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana/PE e João Pessoa/PB, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.

Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, hoje Ministro do TCU.

Já sobre os recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa/PB, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie.

Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.

Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo. Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.

As medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante o ano de 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-Senador.

As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje. Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.

Acesse a íntegra da denúncia do MPF.

LAVA JATO: 73 FASE INVESTIGA CARTEL DE GRANDES EMPREITEIRAS

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (25), a 73ª Fase da Operação Lava Jato, denominada ‘ombro a ombro’ em quatro cidades do país. No total, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Segundo investigações da Lava Jato, foi identificada uma organização criminosa formada por executivos de grandes empreiteiras, que, por meio da formação de cartel e pagamento sistemático de propina a diretores da Petrobras, fraudava o caráter competitivo de licitações realizadas pela estatal.

As irregularidades cometidas em detrimento da Petrobras foram trazidas à tona no bojo da Operação Lava Jato. Os mandados serão cumpridos em: Brasília (DF), João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Campina Grande (PB).

A 73ª fase da operação Lava Jato tem objetivo de apurar supostos delitos de corrupção passiva e lavagem de capitais. Conforme apurado o investigado teria solicitado e recebido pelo menos R$ 4 milhões, a fim de “blindar” os executivos das grandes empreiteiras, envolvidas no esquema de corrupção.