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Placa Mercosul: Indicação de cidade pode trazer mais custos para donos de veículos

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A implantação da placa Mercosul em todo o território nacional está completando um ano neste mês de fevereiro. Neste novo formato, um dos pontos mais criticados é a ausência de indicação visual da cidade e do Estado de registro do veículo.

Este ponto está sendo alvo de debates por autoridades especializadas no assunto. Na semana passada, dia 5, o deputado federal José Airton Félix Cirilo, do PT-CE, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 279/2021, que tem como objetivo trazer de volta a identificação da origem do automóvel nas respectivas placas, além do lacre na chapa traseira.

Esses dois itens faziam parte da placa Mercosul quando ela estreou em setembro de 2018, mas acabaram sendo retirados ainda no mesmo ano. Tempos depois, outros dispositivos de segurança foram posteriormente removidos, simplificando o projeto original.

Segundo informações, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara e aguarda despacho do presidente da casa.

Custo adicional

Quando era placa cinza, a identificação da cidade e do Estado ficava em uma tarjeta, que tinha de ser substituída em caso de mudança do local de registro do automóvel.

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Com o padrão Mercosul, inicialmente trazia o brasão do município e a bandeira do respectivo Estado, o que obrigava o dono do veículo solicitar novas chapas na mesma situação.

Com a retiradas dessas informações, a substituição das placas Mercosul passou a ser obrigatória somente quando há mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano.

Sendo assim, se o projeto de lei for aprovado, o dono do veículo terá a obrigação de trocar as chapas ao alterar a localidade do carro, tornando um custo maior a todos que fizer a alteração de localidade.

Desde a sua estreia, a placa Mercosul se tornou mais simples em relação ao modelo original. No Rio de Janeiro, a nova placa passou por várias modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com objetivo de redução nos custos ao consumidor final.

Uma das modificações foi em setembro de 2018, com a retirada do lacre, substituído pelo QR Code, o que permitiu rastrear todo o processo de produção da placa e acessar os dados completos do veículo por meio de um aplicativo de celular.

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Dois meses depois, em novembro de 2018, foram excluídos a bandeira do Estado e o brasão do município.

Na atualização mais recente, em junho de 2019, a placa deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações.

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Votar nas eleições poderá valer como Prova de Vida para beneficiários do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida registrada automaticamente neste ano.

A medida prevê o cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com os dados mantidos pelo INSS. Dessa forma, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado como uma das formas de comprovação de que o beneficiário está vivo, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.

A Prova de Vida é uma verificação realizada pelo INSS para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca facilitar o procedimento para aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz explicou que os dados do comparecimento eleitoral são encaminhados ao INSS e podem ser utilizados no processo de comprovação.

Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra para a Prova de Vida. O próprio INSS passou a buscar, em diferentes bases de dados, informações que permitam confirmar a situação dos beneficiários.

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Assim, para quem recebe benefício do INSS, a participação nas eleições deste ano poderá também contribuir para a atualização automática da Prova de Vida.

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