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Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Modalidade PPA (antigo) Alimenta Brasil
Compra com doação simultânea R$ 6,5 mil R$ 12 mil
Compra direta R$ 8 mil R$ 12 mil
Incentivo à produção e ao consumo de leite valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques R$ 8 mil R$ 12 mil
Compra institucional R$ 20 mil R$ 30 mil
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Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Por Agência Brasil – Brasília

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Safra de grãos deve alcançar 360,1 milhões de toneladas, estima Conab

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Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ajustou a estimativa para a safra de grãos 2025/26. No levantamento divulgado nesta terça-feira (14), o 10º do atual ciclo de produção agrícola, a estatal projeta produção de 360,1 milhões de toneladas. O volume é 0,4% superior à expectativa que a companhia divulgou há cerca de um mês.

Se alcançados, os 360,1 milhões de toneladas representarão alta de 2,2% em relação à produção da temporada passada, com a colheita de 7,8 milhões de toneladas de grãos a mais.

Segundo a Conab, a perspectiva positiva é resultado, principalmente, da expansão da área plantada, pois a produtividade média nacional das lavouras deve se manter estável (4.311 quilos por hectare).

De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da companhia, Fabiano Vasconcellos, as condições climáticas também têm contribuído para o desempenho das lavouras, com chuvas favoráveis e a adequada umidade do solo.

“Para julho, a previsão é de manutenção destas condições. Nada fora do normal para esta época do ano, com uma diminuição das chuvas no período, principalmente na região central do país.”

SOJA

A produção de soja, cuja colheita já foi finalizada, alcançou cerca de 180,6 milhões de toneladas, o que representa metade das 360,1 milhões de toneladas de grãos esperadas para o atual ciclo.

É um avanço de 5,3% em relação à safra passada, resultado do aumento de 2,7% na área cultivada. O número teve influência do bom pacote tecnológico usado pelos produtores e das condições climáticas favoráveis.

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MILHO

Pelos cálculos da Conab, a colheita de milho deve alcançar 141,7 milhões de toneladas. Resultado que, se confirmado, representará não só uma alta de 0,4% sobre o da safra anterior, como responderá por quase 40% de toda a atual safra de grãos.

No ciclo atual, a primeira safra do cereal, que já está quase toda colhida, deve totalizar 29,6 milhões de toneladas. A segunda, com colheita em 38,9% da área, deve atingir 109,43 milhões – índice inferior à média dos últimos cinco anos.
Para a terceira safra, espera-se uma produção de 2,7 milhões de toneladas.

ARROZ E FEIJÃO

A colheita do arroz também já foi encerrada e apresenta produção de 11,1 milhões de toneladas, 13,1% abaixo do volume produzido na safra passada, reflexo de uma menor área destinada ao produto.
No caso do feijão, a produção total estimada é de 3 milhões de toneladas, 1,4% inferior ao ciclo anterior.

“Neste ciclo da segunda safra do feijão tivemos algumas adversidades climáticas, principalmente nas últimas semanas de junho. Enquanto na Região Nordeste as chuvas foram mais escassas, nas regiões Sul e Sudeste, as frentes frias trouxeram chuva, reduziram as temperaturas e provocaram até geadas em algumas localidades. Isto acabou impactando alguma lavoura e reduziu o potencial produtivo”, explicou Vasconcelos.

Segundo ele, mesmo com as reduções previstas, o volume de arroz e feijão a ser colhido garante o abastecimento no mercado doméstico.

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ALGODÃO

O algodão tem produção prevista em 4,06 milhões de toneladas de pluma, com 8,1% da área já colhida, 78,4% em maturação e 13,5% em formação de maçãs.

De acordo com a Conab, as boas condições climáticas favorecem o bom desenvolvimento das lavouras, o que refletiu em ganho na produtividade de 2,8% em relação à safra 2024/25.

Essa melhora no desempenho médio das lavouras compensou a diminuição em 3,2% na área plantada, que neste ciclo foi próximo a 2 milhões de hectares.

A atualização da safra de algodão também permitiu ajustes na expectativa de exportação da fibra, podendo chegar a 3,38 milhões de toneladas, resultando em um estoque final de 2,67 milhões de toneladas.

TRIGO

Já o trigo, produto de destaque entre as culturas de inverno, se encontra em fase final de plantio. A expectativa da Conab é de uma redução de 23,5% no volume a ser colhido, estimado em 6 milhões de toneladas. O resultado reflete tanto a menor área destinada ao cereal como a expectativa de uma menor produtividade média a ser registrada nas lavouras neste ciclo.

Agência Brasil Colheita de soja – Foto: Jaelson Lucas / Arquivo AEN

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