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Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

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O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

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Os valores devem ser registrados de duas formas:

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– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Mudanças

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:

– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;

– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;

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– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;

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– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.

Prazo da declaração

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.

Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

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Brasil diz não abrir mão do Pix ao negociar tarifaço com os EUA

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CNN – Após as ameaças feitas pelo governo dos Estados Unidos de aplicar novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal tem se reunido com representantes comerciais americanos para tentar evitar um novo “tarifaço”.

As conversas giram em torno da investigação feita pelos EUA por meio da “Seção 301”, que analisa pontos da atuação econômica do Brasil, como as taxas cobradas no comércio internacional e o funcionamento do Pix. O governo brasileiro reforçou que o sistema de pagamentos é inegociável.

Na quinta-feira (2), o ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, se reuniu com o chefe do USTR (escritório do representante comercial), Jamieson Greer, e rechaçou qualquer possibilidade de negociações sobre o Pix, que vem sendo um dos principais alvos da investigação norte-americana.

Na reunião, o ministro apresentou um plano, que não engloba o Pix, com medidas que o Brasil pode vir a adotar para as demandas exigidas pelos EUA na Seção 301. Segundo apurou a CNN, as ações atenderiam todos os outros eixos da investigação, que são:

tarifas preferenciais desleais;

acesso ao mercado de etanol;

proteção da propriedade intelectual;

combate à corrupção; e

desmatamento ilegal.

A principal medida exposta como moeda de negociação foi a redução de tarifas que o Brasil cobra dos Estados Unidos sobre cerca de 300 tipos de transações comerciais. Já outras possibilidades apresentadas são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto.

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Esta foi a quarta vez que Márcio Elias e Jamieson Greer se reuniram. Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para apenas um país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os americanos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.

Com o reforço de que o Pix não entrará nas negociações, as conversas entre os dois governos devem continuar. Na semana que vem, membros das áreas econômicas voltarão a se encontrar, e há expectativa de que o ministro do MDIC e o chefe do USTR se reúnam antes de 15 de julho, prazo no qual os EUA devem decidir sobre a recomendação, ou não, de novas tarifas ao BRASIL.

Disputa política

Enquanto as negociações econômicas prosseguem, o tarifaço americano e possíveis novas sanções comerciais têm sido motivo de declarações e troca de farpas entre os dois principais pré-candidatos à Presidência: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O presidente Lula criticou a família Bolsonaro nessa quinta-feira após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviar uma carta aos Estados Unidos pedindo a suspensão das possíveis taxas contra o Brasil.

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Nas redes sociais, Lula disse que o Brasil “não está à venda” e que defender o adiamento das tarifas para depois das eleição, como fez Flávio, é “uma traição à pátria”.

“Pedir que o tarifaço contra o nosso país seja adiado para depois das eleições é mais uma atitude de traidores da Pátria. Nunca houve e não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois”, publicou Lula no X (antigo Twitter). “Nossa Pátria não está à venda. Nossa soberania é inegociável. O Brasil é dos brasileiros”, completou o presidente.

Mais tarde, ainda na quinta-feira, o senador Flávio Bolsonaro rebateu, também pelo X, as declarações de Lula. Segundo Flávio, Lula “é o único que quer o tarifaço contra produtos brasileiros”. O filho de Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “falsa narrativa de defesa da soberania” do atual chefe do Executivo.

“Provocou, esbravejou, não negociou e fez lobby a favor do PCC e do Comando Vermelho para que não fossem classificados como terroristas. Envergonhou o Brasil perante o mundo! Ignorou o sofrimento de mais de 50 milhões de brasileiros que moram em áreas dominadas por esses narcoterroristas”, disse Flávio.

Matéria especial da CNN

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