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Assembleia aprova projeto que apoia hospitais públicos e filantrópicos do sus no Paraná

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Fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná. Esse é o objetivo do projeto de lei 521/2019, assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), aprovado em primeiro turno de votação na sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná. Já na sessão extraordinária, também realizada nesta quarta, o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta busca a melhoria da qualidade da assistência, aumentar eficiência, a eficácia e a equidade dos hospitais de baixa, média e alta complexidade. Ao projeto foi apresentado um substitutivo geral da CCJ assinado pelo relator da matéria, deputado Homero Marchese (PROS). De acordo com a proposição, ficam estabelecidos preceitos e objetivos de suporte à qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná.

A matéria prioriza a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas física e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá, observada a legislação, dispor sobre as normas gerais de apoio e qualificação da rede hospitalar do SUS no Paraná.

“Esse projeto transforma em lei uma política estadual de apoio e de qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná. São aqueles que dão apoio às redes de urgência e emergência, principalmente os maternos infantis. Essas instituições são grandes parceiras do Sistema Único de Saúde, por isso não podem ficar desassistidas e precisam ser valorizadas”, afirmou o deputado Michele Caputo.

“Agradeço à Presidência da Casa e à Liderança do Governo, que nos auxiliou para superar alguns entraves do projeto. Agradeço também a participação do deputado Homero Marchese, que foi o relator na CCJ e fez ponderações adequadíssimas à proposta. Esse é um compromisso que vem em defesa dos hospitais públicos e filantrópicos, que são estratégicos para a saúde dos paranaenses”, complementou Caputo.

Ensino domiciliar – Assinado por 36 deputados, o projeto de lei 179/2021, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica, foi aprovado em terceiro turno de votação após receber 36 votos a favor e sete contra. O texto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.

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A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

O projeto ainda prevê que a convivência comunitária do aluno em ensino domiciliar deverá ser garantida pelos pais ou responsáveis mediante comprovação de participação do estudante em atividade extracurricular em ambiente social e coletivo, com carga horária mínima de 8 horas mensais.  A matéria também veda a opção pela educação domiciliar aos pais ou responsáveis condenados por crimes hediondos e relacionados à violência doméstica e familiar, e às drogas ilícitas.

Asssinam a proposição as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Cantora Mara Lima (PSD), e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Coronel Lee (PSL), Cobra Repórter (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Homero Marcehese (PROS), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tercilio Turini (CDN), Douglas Fabrício (CDN), Reichembach (PSC), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Soldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL), Plauto Miró (DEM), Marcio Pacheco (PDT), Nelson Luersen (PDT), Luiz Carlos Martins (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Mauro Moraes (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Boca Aberta Junior (PROS) e Evandro Araújo (PSC).

Poder Executivo – O projeto de lei 291/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão e manutenção de aposentadoria aos Serventuários da Justiça e aos Titulares de Serviços Notariais e Registrais do Paraná, não remunerados pelos cofres públicos, foi aprovado em segunda e em terceira votações nas sessões desta quarta-feira. O texto avançou com uma emenda de plenário apresentada pelo líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), que determina que a taxa de administração devida à PARANÁPREVIDÊNCIA seja suportada pelos serventuários e registradores em atividade, inativos e pensionistas em alíquota de 1% adicional, conforme legislação.

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Já o projeto de lei 337/2021, também assinado pelo Executivo, que dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores civis e militares, ativos e inativos, assim como de pensionistas de geradores de pensão do Estado do Paraná, foi aprovado em primeiro turno. Na sessão extraordinária, quando seria votado em segunda discussão, o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à CCJ. A proposição altera a Lei Estadual 13.740/2002 e, segundo o Governo, vai ampliar as possibilidades do uso do cartão de benefício, já disponível para utilização pelo servidor do Estado, garantindo a possibilidade de parcelamentos para aquisição de bens e serviços.

Imóveis – Passaram em segunda votação as propostas do Poder Executivo que tratam da doação de imóveis por parte do Estado aos municípios de Marialva (PL 390/2021), Manfrinópolis (PL 392/2021), Mariópolis (PL 401/2021) e Rio Bonito do Iguaçu (PL 402/2021). Também avançaram em segundo turno os projetos que autorizam a cessão de imóveis ao município de Leópolis (PL 398/2021) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Formosa do Oeste (PL 399/2021).  Com as dispensas de votação das redações finais aprovadas, as cinco proposições seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

O projeto de lei 407/2021, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao município de Tibagi, foi aprovado em primeiro e em segundo turnos nas sessões desta quarta-feira. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Calendário – Por fim, foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei 872/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.

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Paraná e Câmara de Comércio Árabe-Brasileira formalizam acordos para intensificar a parceria

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O segundo dia do Paraná Business Experience em Dubai foi marcado pela assinatura de memorandos de entendimento entre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) e instituições paranaenses (governamentais e privadas). O evento acontece em paralelo à Expo Dubai e reúne empresários e representantes comerciais do Estado e do mundo árabe para estabelecer novas parcerias e formas de cooperação.

O memorando de entendimento é um acordo formal entre duas ou mais partes. Sinaliza a vontade das partes de avançar com um contrato. Os documentos foram costurados após um primeiro encontro entre as delegações, no sábado.

Dois memorandos estabeleceram um novo acordo entre a Câmara, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Invest Paraná, agência do Estado de prospecção de investimentos. Assinaram os documentos o presidente da Câmara, Osmar Vladimir Chohfi, o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, a gerente de Relações Governamentais da Fiep, Letícia Yumi de Rezende, e o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin.

Um terceiro, de caráter técnico, foi assinado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira com a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (PTI). O objetivo deste acordo é desenvolver atividades e ações que promovam inovação, com integração de startups de diversas áreas, além de promover a geração de negócios dessas startups com investidores. As instituições se comprometeram a realizar rodadas de negócios temáticas nos próximos meses.

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Além de Chofhi, assinaram esse acordo o secretário-geral da Câmara de Comércio, Tamer Mansour, o diretor Administrativo Financeiro do PTI, Flaviano da Costa Masnik, e o chefe de Negócios em Inovação do PTI, Rodrigo Régis de Almeida Galvão.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da cerimônia. Ele disse que os memorandos representam a vontade do Paraná de ampliar as parcerias com o mundo árabe. “O Paraná Business Experience foi criado justamente para que as ideias se transformem em negócios, empregos, tecnologia. Temos muito a oferecer, mas também muito a aprender. O evento dá sinais de que essa relação vai se aprofundar nos próximos anos”, ressaltou.

PARCERIA SÓLIDA – Segundo Osmar Chohfi, os documentos têm o objetivo de apoiar o Estado na sua projeção internacional e no mundo árabe. “Essa missão internacional é muito importante porque apresenta o Paraná a investidores e empresários do mundo árabe, um mercado muito promissor para o Brasil e especialmente para o Paraná”, explicou.

A Câmara completa 70 anos em 2022 e projeta crescimento na relação comercial entre os países do Golfo Pérsico e o Brasil. “O Paraná é um dos principais responsáveis pela segurança alimentar do mundo árabe. Só em 2020, foi o quarto estado brasileiro que mais exportou para este mercado, atingindo a marca de US$ 1,32 bilhão. De janeiro a setembro deste ano, este número já teve um aumento de 7%, mesmo com todos os problemas econômicos trazidos pela pandemia”, disse. “O que mostra que estamos caminhando para aumentar a parceria”.

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Ele completou que a missão da Câmara agora é trabalhar para incentivar a vinda de pequenas e médias empresas brasileiras para estes países. “O mundo árabe se moderniza com uma rapidez extraordinária. O nosso objetivo agora é aproveitar esse ambiente de oportunidades para promover um intercâmbio de startups e atrair ainda mais investimentos em tecnologia”, finalizou Chohfi.

Fundada em 1952 por empresários brasileiros de origem árabe, a CCAB é um instrumento de promoção do comércio exterior no mundo árabe. A entidade representa 22 países árabes. Atualmente, os três principais parceiros do País na região são Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes Unidos.

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ESCRITÓRIO – Também foi anunciada a abertura do escritório da Invest Paraná e da Fiep em Dubai. Ele ficará na sede da Rockland Group, empresa com atividades em mais de 15 países, nos segmentos de comércio, imóveis, petróleo/gás, energia renovável, telecomunicações/cibersegurança, entretenimento, entre outros. A ideia é que um representante do Estado trabalhe para dar apoio estratégico a empresas paranaenses que queiram fortalecer suas relações comerciais com a região.

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