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Com investimento de R$ 800 milhões, governador anuncia construção de 40 mil moradias

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (6) uma nova etapa do programa Casa Fácil Paraná, com a previsão de construir 40 mil novas moradias no Estado pelos próximos quatro anos. O Governo do Estado vai destinar cerca de R$ 800 milhões para subsidiar o valor de entrada nos financiamentos das famílias, que nesta nova fase passa dos atuais R$ 15 mil para R$ 20 mil.

O anúncio foi feito durante as comemorações dos 79 anos do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR). Em sua primeira etapa, lançada em 2021 pela Cohapar, a modalidade Valor de Entrada do Casa Fácil subsidiou a construção de 32 mil moradias, em parceria com a Caixa Econômica Federal, governo federal e prefeituras. O investimento foi de R$ 470 milhões.

“Estamos realizando o sonho da casa própria para milhares de famílias paranaenses, mas esse programa, que foi construído em parceria com o Sinduscon, vai além. Ele movimenta a economia e a geração de empregos em todo o Estado, principalmente na construção civil”, afirmou Ratinho Junior.

“Na primeira etapa do programa, abrimos cerca de 100 mil novos postos de trabalho, muitos deles em plena pandemia. A expectativa agora é gerar mais 120 mil empregos na construção dessas moradias”, complementou.

Em razão da criação do programa, Ratinho Junior recebeu o Prêmio Protagonista Sinduscon-PR, que está em sua primeira edição e reconhece sua atuação em prol do setor e do desenvolvimento do Estado. “O setor é a mola propulsora da economia como um todo. E através do Casa Fácil, queremos que ele continue motivado, construindo casas e ajudando a realizar o sonho da habitação própria às pessoas que mais precisam. E, acima de tudo, continuem ajudando o Paraná a ser um grande protagonista no Brasil”, complementou.

“O governador sempre esteve de portas abertas para ouvir as entidades da sociedade civil organizada sobre políticas que beneficiam à população, e o Casa Fácil é um exemplo disso”, explicou o presidente do Sinduscon-PR, Carlos Augusto Cade. “Por isso fizemos questão de homenageá-lo. Esse prêmio é entregue em nome de um setor que gera muito emprego e renda e movimenta uma grande cadeia, mas que também contribui com o desenvolvimento das áreas urbanas, melhorando a infraestrutura das cidades e qualidade de vida das pessoas”.

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NOVA MODALIDADE – Além da ampliação no número de beneficiários e do valor do subsídio, a nova fase do programa terá outras mudanças para facilitar o acesso das famílias à casa própria. Uma delas é a renda máxima para ter direito ao benefício, que passará de três para quatro salários mínimos nacionais.

A Cohapar também incluiu melhorias operacionais que tornarão o programa ainda mais ágil e dinâmico. A empresa pública reduziu, por exemplo, o número de documentos exigidos para adesão das construtoras, sem prejuízo à segurança dos processos e à governança do programa.

A habilitação de empreendimentos também será feita de forma online por um sistema próprio da Cohapar, que é auditável e transparente e torna o processo muito mais rápido, por ser 100% digital. Estima-se que o processo de habilitação de cada empreendimento terá seu prazo reduzido de 40 para 10 dias.

O edital que será lançado para esta segunda etapa prevê, ainda, um único contrato de credenciamento por construtora, ao invés de ser celebrado um para cada empreendimento. Isso deve reduzir o volume de instrumentos a serem firmados, dando uma dinâmica ainda mais simplificada para ao programa.

PARANÁ EM GRANDE MOMENTO – No evento com empresários e lideranças do setor, Ratinho Junior também destacou o bom momento pelo qual passa o Paraná. No ano passado, o Estado superou o Rio Grande do Sul e se tornou a quarta maior economia brasileira, inclusive com a maior participação no PIB nacional na história.

“Nosso governo quer fazer do Paraná a grande central logística da América do Sul, com projetos bilionários nos diferentes modais. Além de mais competitividade, isso significa geração de empregos, um ciclo econômico saudável”, ressaltou. “Estamos no centro da maior parte do PIB do continente, fazemos fronteira com dois países e somos a ligação do Sul com Sudeste, que é o grande polo econômico nacional, e com o Centro-Oeste, que está plena ascensão. Por isso investimos em infraestrutura, teremos retorno a médio e longo prazo”.

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Ele destacou que logo no início de sua gestão, o Governo do Estado criou um banco de projetos para pensar no planejamento da infraestrutura do Paraná. A partir daí, o Estado conseguiu tirar importantes obras do papel, como a revitalização da PRC-280, no Sudoeste, e a Orla de Matinhos, no Litoral, além de outras como a duplicação da PR-445 em Londrina e da PR-323, na região de Maringá e Umuarama.

O governador citou também o novo programa de concessões rodoviárias do Estado, que deve contar com R$ 55 bilhões em investimentos, com a expectativa de criar cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos apenas no lote 1, com edital já publicado, com impacto direto nos setores de construção e engenharia.

“Graças às discussões e contribuições do setor produtivo paranaense, conseguimos trazer para o Paraná uma modelagem que garante desconto nas tarifas de pedágio, obras nos primeiros anos de contrato e transparência em todo o processo”, afirmou o governador. “Rompemos com aquela novela que se arrastou por mais de duas décadas e que atrasou o desenvolvimento do Paraná”.

Já o programa Asfalto Novo, Vida Nova, lançado neste ano pelo Governo do Estado para pavimentar as ruas centrais de todos os municípios com até 7 mil habitantes, trará um impacto de 9 mil novas vagas por ano em todo o Estado, de acordo com as projeções do próprio Sinduscon. O investimento do governo em 160 município com essa faixa de habitantes é de R$ 500 milhões.

“Estamos investindo em todas as áreas, mantendo a capacidade do Estado de estimular o desenvolvimento econômico, e com a parceria do setor privado vamos chegar cada vez mais longe”, arrematou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e da Segurança Pública, Hudson Teixeira; o diretor Administrativo e Financeiro e presidente em exercício da Cohapar, Paulo Campos; os presidentes da Fiep, Carlos Walter; e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; os diretores-presidentes da Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), Gilson Santos; e do Fundepar, Marcelo Pimentel; e os deputados estaduais Alexandre Curi e Fabio Oliveira.

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Audiência pública defende união de todos os poderes no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

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“As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho”, afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.

PLANO DE TRABALHO

Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.

“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio”, destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.

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Fonte: ALEP

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