NOTÍCIAS DO PARANÁ
DER/PR ingressa com ações contra concessionárias para garantir segurança para os usuários
As concessões terminam nesta sexta-feira e sábado (dia 26 de novembro para os lotes 1, 2 e 3, às 23h59min; e dia 27 de novembro para os lotes 4, 5 e 6, no mesmo horário), sem que haja empresa substituta para assumir a sua operação, processo sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.
Com isso, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a das rodovias estaduais fica sob a administração do DER/PR.
Ante sucessivas negativas das concessionárias em implantar a canalização de tráfego, o DER/PR ajuizou Ação Civil Pública para obrigar as concessionárias a executá-las, visando estabelecer condições seguras aos usuários – a EcoNorte concordou em realizar a canalização do tráfego em suas praças e não é alvo do pedido.
A finalidade é evitar que o usuário da via, a partir do primeiro minuto após o encerramento da concessão, chegue com seu veículo na praça de pedágio (que estará desativada) e se envolva em abalroamentos e colisões com outros veículos ou com a própria estrutura da praça de pedágio.
Para ajustar a operação das rodovias onde estão implantadas as praças de pedágio após o encerramento dos contratos, o DER/PR apresentou às concessionárias nas últimas semanas um modelo padrão de travessia nestes dispositivos, tendo como premissa a padronização de tráfego com o desvio pelas faixas laterais, onde não existem restrições de altura ou largura. Esta solução foi alvo de reunião entre o DER/PR, o Dnit e as polícias rodoviárias federal e estadual.
A mesma ação contempla a obrigação de que as concessionárias estabeleçam um cronograma em conjunto com as comissões do DER/PR encarregadas de fazer o recebimento dos bens adquiridos com recursos da concessão. Esse segundo ponto atinge todas as concessionárias.
ENTENDA
Visando ajustar o encerramento dos contratos de concessão, o DER/PR editou norma complementar (Portaria DER nº. 108 de 29 de abril de 2021) regulamentando a transição dos bens e estabelecendo diretrizes para o tráfego nas praças de pedágio após o encerramento das atividades de operação.
Com base nessa norma complementar e visando a segurança do usuário da via, o DER/PR oficiou as concessionárias, em maio, sobre a questão patrimonial e a canalização. A ideia era que, até os 90 dias que antecedem o termo final do contrato, elas apresentassem o plano de desmobilização dos bens da concessão.
As concessionárias propuseram a entrega imediata, logo após o encerramento das atividades, mas por tratar-se de grande quantidade de bens que serão incorporados ao patrimônio do Estado, o DER/PR requer um cronograma de recebimento, tendo em vista a necessidade de que eles sejam devidamente vistoriados e recebidos.
Agência Estadual de Notícias
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Pedágios no Paraná têm reajuste médio de 5,3% a partir de sexta-feira; veja os novos valores
Segundo a concessionária, o reajuste considera índices econômicos e critérios previstos no contrato. A Via Araucária administra 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais no Paraná.
Apesar do reajuste, motoristas de veículos leves que utilizam TAG continuam tendo descontos nas tarifas. O Desconto Básico de Tarifa (DBT) garante 5% de redução. Já o Desconto para Usuário Frequente (DUF) oferece descontos progressivos para quem passa várias vezes pela mesma praça durante o mês. Os benefícios são aplicados automaticamente aos veículos com TAG.
Confira os novos valores:
São Luiz do Purunã – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 9,80
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 19,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 14,70
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 29,40
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 19,60
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 39,20
Veículos de 5 eixos: R$ 49,00
Veículos de 6 eixos: R$ 58,80
Veículos de 7 eixos: R$ 67,60
Veículos de 8 eixos: R$ 78,40
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Porto Amazonas – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 12,30
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 24,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 18,45
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 36,90
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 24,60
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 49,20
Veículos de 5 eixos: R$ 61,50
Veículos de 6 eixos: R$ 73,80
Veículos de 7 eixos: R$ 86,10
Veículos de 8 eixos: R$ 98,40
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Irati – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 11,50
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 23,00
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 17,25
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 34,50
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 23,00
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 46,00
Veículos de 5 eixos: R$ 57,50
Veículos de 6 eixos: R$ 69,00
Veículos de 7 eixos: R$ 80,50
Veículos de 8 eixos: R$ 92,00
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Imbituva – BR-277
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 11,30
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 22,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 16,95
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 33,90
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 22,60
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 45,20
Veículos de 5 eixos: R$ 56,50
Veículos de 6 eixos: R$ 67,80
Veículos de 7 eixos: R$ 79,10
Veículos de 8 eixos: R$ 90,40
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Lapa – BR-476
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 12,90
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 25,80
Automóvel e caminhonete com semirreboque: R$ 19,35
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus: R$ 38,70
Automóvel e caminhonete com reboque: R$ 25,80
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque: R$ 51,60
Veículos de 5 eixos: R$ 65,50
Veículos de 6 eixos: R$ 77,40
Veículos de 7 eixos: R$ 90,30
Veículos de 8 eixos: R$ 103,20
Motocicletas, motonetas, triciclos e motos: isentos
Confira as matérias apresentadas no Legislativo Municipal de Quarto Centenário desta quinta-feira (27/08)
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