NOTÍCIAS DO PARANÁ
NOVA FERROESTE: Reunião sobre Nova Ferroeste e Terminal de Cargas sendo realizada dia 30 de janeiro em Toledo no Centro de Eventos Ismael Sperafico
O projeto da Nova Ferroeste surgiu a partir da sinergia logística entre o Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A conexão desses três estados por trilhos vai permitir a redução do custo logístico em cerca de 28% e garantir o trânsito de mercadorias para consumo interno, e principalmente, para exportação.
Ao todo serão 1.567 km de trilhos que vão passar por 66 municípios. A linha principal vai conectar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. Estão previstos ainda dois ramais: um deles liga Cascavel a Foz do Iguaçu, permitindo a captação de carga da Argentina e Paraguai e o outro entre Cascavel e Chapecó, um dos maiores redutos da produção de proteína animal do país. Em quase todas as cidades ao longo da estrada ferro, o traçado desvia os centros urbanos e passa distante das áreas em desenvolvimento.
O Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) indicou a circulação de 38 milhões de toneladas de grãos e contêineres no primeiro ano de operação da ferrovia. Deste total, 26 milhões devem seguir com destino à exportação, tornando essa malha ferroviária o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do país.
Entre os principais produtos estão grãos, soja e milho, e proteína animal processada e congelada.
Boa parte da colheita de milho do Mato Grosso do Sul tem como destino as empresas instaladas no oeste catarinense onde é transformado em ração para porcos e galinhas. Após o abate e processamento, com a construção da Nova Ferroeste, o produto poderá retornar, a partir de Chapecó, pela mesma ferrovia até Cascavel, de onde seguirá com destino a outras regiões do Brasil e ao Porto de Paranaguá para exportação.
Em Foz do Iguaçu, o ramal que se conecta com Cascavel, vai atrair, em sua maioria, carregamentos de grãos cultivados na Argentina e no Paraguai. A implantação da ferrovia será um grande atrativo para agricultores e empresas dos países vizinhos escoarem seus produtos pelo porto de Paranaguá.
Ampliação Ferroeste – o projeto prevê a ampliação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., em operação desde a década de 1990 no trecho de 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava. A concessão do Estado do Paraná, vigente desde o final da década de 1980 liga Guarapuava a Dourados (MS).
Sustentabilidade- a concepção da Nova Ferroeste segue princípios do desenvolvimento sustentável. Durante a elaboração do traçado foi evitada ao máximo a proximidade da futura estrada de povos tradicionais e áreas de preservação.
Na descida da Serra do Mar, que liga a região metropolitana de Curitiba ao litoral do Paraná, o impacto da obra será minimizado com a construção de pontes, viadutos e túneis em metade do trajeto de 55 quilômetros. O desenho do traçado nesse trecho levou em consideração os apontamentos feitos no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral.
As transformações proporcionadas pela ferrovia e os parâmetros socioambientais permitiram à Nova Ferroeste integrar a Iniciativa de Mercados Sustentáveis, ligada à Coroa Britânica. Uma vitrine mundial para projetos verdes em todo o planeta. Em comparação com o modal rodoviário, a Nova Ferroeste vai reduzir em 46% a emissão de gases do efeito estufa.
Licença ambiental- a Nova Ferroeste está na fase final do processo de licenciamento prévio. Após a realização das audiências públicas e da vistoria técnica pelo Ibama, o governo realiza melhorias do projeto a pedido do órgão licenciador. Em janeiro o Estudo de Componente Indígena foi aprovado pelos moradores da Terra Indígena Rio das Cobras, de Nova Laranjeiras.
Leilão e contrato – o contrato que será levado a leilão prevê a cessão onerosa de cinco contratos, um de concessão (vigente desde a década de 1980) e quatro de autorização (obtidos em 2021) que completam o traçado previsto para a estrada de ferro.
A intenção é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil, com sede em São Paulo. A empresa ou consórcio que vencer a concorrência será responsável pelas obras e poderá explorar a ferrovia por 99 anos (renováveis). O edital tem como cláusula obrigatória o início da operação entre Cascavel e Paranaguá sete anos após a assinatura do contrato. O valor a ser investido neste trecho da ferrovia é estimado em R$ 11,5 BI (sem material rodante). A ordem de execução das ligações com o Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Foz do Iguaçu será definida pelo empreendedor, o orçamento atual é de R$ 21,3 BI
FOTO: CLAUDIO GOMES
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Sistema FAEP comemora aprovação de renegociação de dívidas rurais no Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que permite a renegociação de dívidas rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta havia recebido sinal positivo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa em 27 de maio e volta, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados. O Sistema FAEP defende a aprovação do PL desde o início da tramitação, evidenciando como múltiplos fatores estruturais têm representado desafios para que o produtor rural quite suas dívidas e mantenha suas atividades.
“O cenário é preocupante tanto no Paraná quanto em nível nacional. Em janeiro, o Brasil somava R$ 153,6 milhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural chegou a R$ 10,8 bilhões, no mesmo mês, em empréstimos com instituições financeiras que operam crédito rural”, pontua o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O PL é uma luz no fim do túnel, trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento. Por isso, precisa avançar”, afirma.

Caso sancionada, a linha especial de financiamento vai possibilitar a quitação e o alongamento de débitos de produtores rurais que tenham sofrido perdas devido a eventos climáticos adversos ou a impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos (como a guerra no Irã). Poderão se beneficiar desse crédito os produtores endividados que tenham firmado, até 31 de dezembro de 2025, operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais ou Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O PL prevê juros subsidiados de acordo com o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais produtores rurais.
A proposta estabelece um prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência. Devem ser contemplados produtores que se enquadrem em critérios como perdas comprovadas em duas ou mais safras (de 2019 a 2025), com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada; que produzam em municípios com histórico de situação de emergência ou calamidade pública; entre outros requisitos.
Durante todo o percurso legislativo do PL, o Sistema FAEP uniu forças com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para sensibilizar a Câmara e o Senado. A atuação focou em detalhar o momento delicado do agro e em apresentar alternativas viáveis para que a classe produtora pudesse sanar suas pendências bancárias.
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