24ª REUNIÃO ORDINÁRIA                                                     32ª REUNIÃO ANUAL 

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:   

PROJETO DE LEI Nº 030/2025– AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO/PR, APROVA O PMGIRS, ESTABELECE DIRETRIZES, METAS, INSTRUMENTOS, RESPONSABILIDADES E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2025– AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO – PARANÁ’’. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:   

PROJETO DE LEI Nº 029/2025– AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 21 DE JANEIRO DE 2025”. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 082/2025 – AUTORIA DA VEREADORA FABIANA MARIA KOASNE, QUE A PRESENTE SUBSCREVE COM RESPALDO NO ARTIGO 140 § 1^O INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, E SUBMETE AO CRIVO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A PRESENTE INDICAÇÃO, PROPOR AO EXMO. SR. WILSON AKIO ABE, MD. PREFEITO MUNICIPAL, INDICAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A DEVIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS.