NOTÍCIAS DO PARANÁ
Cascavel recorre à Justiça para reabrir comércio
O prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) solicitou na sexta-feira (10) à justiça – com uma ação declaratória com pedido de liminar – que reconheça a autonomia da prefeitura para a reabertura do comércio, fechado por decreto do governo estadual.
No pedido, Paranhos detalhou as ações desenvolvidas desde março, quando iniciou a pandemia do coronavírus que impôs uma série de restrições à população.
Paranhos destacou que as medidas adotadas evitaram um colapso ou esgotamento de leitos de UTI e que, após quatro meses de ações, há uma queda do número de chamadas no call center e redução das consultas tanto no centro de triagem quanto no hospital de retaguarda. Além disso, o índice de pacientes recuperados chega a 86,7%.
Outra preocupação com relação ao fechamento do comércio é que, nesta semana, está sendo iniciada a colheita da safra agrícola é há necessidade dessa abertura para o escoamento dos grãos, alega a prefeitura.
Pedido – O fechamento determinado pelo Estado, segundo a prefeitura, é ilegal por desrespeitar os artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal, que garante a autonomia aos municípios quando define a repartição de competências entre os entes federativos.
“A medida postulada visa a inaplicabilidade do decreto no âmbito do município de Cascavel pela sua inconstitucionalidade, sem que se exija competência especial para seu julgamento. É o interesse da parte nos limites da lide proposta, face a violação do princípio da legalidade”, destacou a prefeitura na ação.
Quando o governo anunciou o decreto, o prefeito Paranhos afirmou que o município respeitaria, mas iria protocolar um pedido de revisão para que Cascavel fosse retirada da quarentena adotada pelo Estado. O pedido foi protocolado, mas não houve resposta do governo e, por isso, o Município decidiu pedir a autonomia à Justiça.
“Diante da demora que estamos tendo, por parte da procuradoria, do Estado, e quero dizer aqui que falo isso de forma muito respeitosa,entendo que é uma questão complexa, porque a Secretaria de Estado, ao se referir a macrorregião não fala só de Cascavel, nós temos visto que algumas cidades tem tido crescimento [de casos de Covid-19), mas em Cascavel há uma queda”, afirmou Paranhos
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Ponte de Guaratuba já está 100% pavimentada e começa a ganhar iluminação final
A 19 dias da inauguração, marcada para 29 de abril, as obras da Ponte de Guaratuba avançam com a conclusão de etapas importantes da estrutura e dos acessos. Nesta quinta-feira (9), foi finalizada a aplicação da última camada de asfalto sobre o tabuleiro da ponte, o que significa que toda a estrutura sobre a baía já conta com pavimentação.
Outra frente que ganhou ritmo nesta fase é a implantação dos sistemas de iluminação. Além da estrutura padrão de postes e luminárias, que já passou por testes, o consórcio responsável iniciou a instalação da iluminação cênica dos estais, que vai valorizar a ponte no período noturno.
Nos acessos, as frentes de trabalho avançam de forma simultânea com a execução de calçadas, pavimentação e um conjunto completo de sistemas de drenagem. Estão sendo implantadas galerias, bueiros, canaletas e caixas de passagem, estruturas responsáveis por garantir o escoamento adequado da água da chuva e aumentar a durabilidade do pavimento.
No acesso a partir da região central de Guaratuba, os serviços se concentram na finalização da pavimentação na rotatória do Caieiras, além da instalação de cercas direcionadoras de fauna. O sistema funciona como um alambrado que conduz animais silvestres até passagens seguras sob a pista, reduzindo o risco de atropelamentos.
Já no lado em que o município faz divisa com Matinhos, as equipes avançam na pavimentação de novos acessos viários, incluindo uma alça de ligação na região de Cabaraquara, que vai melhorar o fluxo no entorno da ponte. Também estão em andamento intervenções em calçadas sobre estruturas elevadas.
Para permitir o avanço dessas obras, as cabines operacionais do ferry boat, que segue em funcionamento até a entrega da ponte, foram transferidas para mais perto do ponto de embarque, liberando espaço para a readequação viária.
LITORAL INTERLIGADO – Com mais de 1.240 metros de extensão sobre a baía e cerca de três quilômetros no total, considerando os acessos, a Ponte de Guaratuba é uma das principais obras de infraestrutura em andamento no Paraná. A estrutura terá quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres.
Após um investimento de mais de R$ 400 milhões do Governo do Estado, a entrega da ponte vai encerrar uma espera histórica de mais de 50 anos pela ligação definitiva entre Guaratuba e Matinhos, substituindo a travessia por ferry boat e trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade para moradores e turistas que utilizam o Litoral.
AEN
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