O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (25) a instauração de inquérito para investigar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da saúde pública em Manaus.

O pedido para investigá-lo foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e decorre de representações apresentadas à PGR (Procuradoria-Geral da República) por partidos políticos.

Adversários do governo Federal relataram conduta omissiva do ministro e de seus auxiliares na crise que se instalou na rede hospitalar do Amazonas, principalmente nas unidades de saúde da capital.

Lewandowski deu cinco dias para a Polícia Federal colher o depoimento de Pazuello. O ministro se tornou relator do caso por ser responsável por outros processos que discutem a situação de Manaus.

“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, decidiu.

Questionado, o Ministério da Saúde informou “que aguarda a notificação oficial para posterior manifestação” sobre a abertura do inquérito. ​Este não é o primeiro revés que Lewandowski impõe ao ministro da Saúde.

No último dia 15, o ministro mandou o governo promover com urgência todas as ações ao seu alcance para debelar a “seríssima crise sanitária” instalada em Manaus.

Na ocasião, o magistrado também que deu 48 horas para o governo apresentar ao Supremo um plano detalhado sobre as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência.

Inicialmente, o governo descumpriu o prazo, mas Lewandowski reiterou a exigência para apresentação de ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros.

“Incumbe ao STF exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde”, afirmou o ministro.

Na decisão desta segunda, o ministro foi mais econômico nas palavras e apenas ressaltou que a Constituição prevê que compete ao Supremo “processar e julgar” os ministros de Estado “nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade”.

Lewandowski também ressaltou que a PGR cumpriu a determinação do Código de Processo Penal ao fazer o pedido, que exige “a narração do fato, com todas as circunstâncias”. No pedido ao STF, Aras afirmou que é necessário aprofundar as investigações para ter “elementos informativos robustos” para abertura de eventual ação penal, que é a fase em que o investigado torna-se réu.

O procurador ressaltou que Pazuello tinha o “dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados” e que uma eventual omissão seria passível de responsabilização cível, administrativa ou criminal.

Sob pressão para deixar o cargo, o ministro desembarcou na noite de sábado (23) em Manaus, em uma viagem sugerida pelo Palácio do Planalto, que tenta diminuir o desgaste de imagem do chefe da pasta da Saúde.

O objetivo da ida de Pazuello a Amazonas é também o de rebater o discurso dos partidos de oposição de que o Poder Executivo não tem atuado de maneira efetiva no combate à doença.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o ministro “não tem voo de volta a Brasília” e que “ficará no Amazonas o tempo que for necessário”.

O pedido da PGR para abrir o inquérito fez elevar ainda mais a pressão sobre Pazuello, inclusive entre integrantes da cúpula militar para não prejudicar a imagem das Forças Armadas.

General da ativa, Pazuello foi confirmado como efetivo do Ministério da Saúde em setembro do ano passado após ficar como interino no cargo por quatro meses.

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Ele é o terceiro ministro do governo Bolsonaro na pandemia. Inicialmente, a crise foi conduzida por Henrique Mandetta (DEM), que entrou em confronto com o chefe do Executivo por defender medidas sanitárias como o isolamento social.

Depois, foi a vez de Nelson Teich assumir o posto, com Pazuello como número dois da pasta. Teich deixou o governo em meio a divergências com Bolsonaro sobre a ampliação da oferta da cloroquina.

Inicialmente, Pazuello costumava dizer que ficaria no cargo por apenas 90 dias. O prazo, porém, encerrou em agosto. Dias depois, ele deixou oficialmente o comando da 12a região militar, em Manaus, para onde dizia que pretendia voltar após o que define como “missão” no ministério.

Como interino da Saúde, Pazuello aumentou o número de militares em cargos de comando e até mesmo em postos estratégicos -foram ao menos 28 nomeados.

Sob sua gestão, o ministério também ampliou a oferta da cloroquina, medida rechaçada por especialistas, e chegou a retirar dados do total de casos da Covid-19 de painéis da pasta, o que levou órgãos de imprensa a organizar um consórcio para divulgar os dados. A pasta recuou na sequência.