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Ação do Procon/PR verifica se postos de combustíveis destacam preços dos produtos

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A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), e os Procons de diversos municípios realizaram na última semana uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis.

O secretário Santin Roveda explica que o objetivo da ação conjunta foi verificar a observância ao Decreto Federal 10.634/21, que determina que os preços dos combustíveis sejam informados com destaque ao consumidor. Quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade, com valores promocionais, o preço real do litro do combustível é o que deve ser colocado em destaque para não induzir o consumidor em erro”, explicou.

Nesta rodada de fiscalização foram vistoriados, em Curitiba, 61 estabelecimentos, além de outros em municípios como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi. Na Capital, foram encontradas irregularidades em 29 postos fiscalizados. Em Guarapuava, seis postos foram autuados pela fiscalização em razão de exposição irregular de preços.

Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.

Denúncias e reclamações podem ser registradas de forma online, pelo site www.procon.pr.gov.br.

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Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Com IPVA zerado, número de motocicletas cresce 20% em um ano no Paraná

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Um balanço da Receita Estadual do Paraná divulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em vigor desde 1º de janeiro do ano passado.

Em 2025, 770 mil veículos seriam tributados com o IPVA e deixaram de pagar o imposto. Em 2026 esse número subiu para 918 mil. De acordo com a Receita Estadual, a economia para os usuários é de R$ 474.

A medida do Governo do Estado foi feita com o objetivo de valorizar profissionais como motoboys e entregadores, que dependem das motos para trabalhar. “São trabalhadores que geram emprego e renda e ajudam nosso Estado a crescer. É uma política de justiça social e tributária que deu muito certo, ampliando o cenário de vendas e negócios”, avalia o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com a sobra do IPVA esse dinheiro passou para o consumo, fazendo com que a roda da economia continue a girar”.

EMPLACAMENTOS – O crescimento no número de motocicletas isentas acompanha o aumento no número geral de emplacamentos registrado pelo Paraná ao longo do último ano impulsionado pela redução na alíquota geral do IPVA. O corte de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

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Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o número de novos veículos registrados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) teve alta de 38,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de 165.659 para 229.400 veículos.

“Esse é um movimento que aguardávamos desde o anúncio da nova legislação tributária. Estamos gerando negócios, estimulando a economia e deixando dinheiro nas mãos das pessoas para reinvestimentos. Esse salto nos emplacamentos é uma mostra de mercado aquecido, o que ajuda a economia do Paraná a continuar em grande ritmo de crescimento”, celebra Ortigara.

 

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