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Presidentes de Senado e TSE reagem às ameaças golpistas de Bolsonaro contra as eleições de 2022

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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, reagiram às recentes ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral e democrático do país.

Ambos se manifestaram horas após Bolsonaro ter afirmado, sem apresentar nenhuma prova, que a fraude eleitoral está no TSE, além de ter atacado Barroso, a quem chamou de “idiota” e “imbecil”. Um dia antes, Bolsonaro já havia colocado em xeque a realização das eleições de 2022.

Em entrevista, Pacheco subiu o tom e afirmou que não aceitará retrocessos à democracia do país, em resposta também às manifestações de militares sobre a CPI da Covid.

Dois dias atrás, o ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota na qual repudiavam declarações feitas pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre os militares sob investigação e na mira da comissão.

“Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso naquilo que, repito, a geração antes da minha conquistou e que é nossa obrigação manter, que é a democracia no nosso país”, afirmou o presidente do Senado.

“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao estado democrático de direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e como alguém privado de algo muito importante para os brasileiros e para o Brasil, que é o patriotismo, neste momento que nós precisamos de união, de pacificação, de busca de consenso.”

Já Barroso afirmou em nota que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.

“Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”

O magistrado classificou as afirmações do presidente como “lamentáveis”, afirmou que Bolsonaro foi instado a apresentar as provas de fraudes que diz ter sobre as eleições e que nada apresentou. Acrescentou que a realização de eleições “é pressuposto do regime democrático”.

Barroso citou ainda que também os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber presidiram o TSE de 2014 para cá e que as acusações de Bolsonaro contra a corte eleitoral atingem a todos. “A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.”

O ministro Alexandre de Moraes (STF), que também integra o TSE e chefiará a corte no pleito do ano que vem, seguiu a mesma linha e repudiou as declarações de Bolsonaro.

Ele usou as redes sociais para afirmar que “não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”.

“Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto.”

As declarações de Pacheco e de Barroso foram uma reação a Bolsonaro, que pela manhã atacou o TSE, o próprio ministro do Supremo, a CPI da Covid e de novo colocou em xeque as eleições de 2022.

“Então isso é fraude, é fraude, é roubalheira. Vocês acham que o Renan Calheiros, por exemplo, se pudesse fraudar a votação ele fraudaria pelo caráter que ele tem? A única forma de bandidos com Renan Calheiros se perpetuarem na política, entre outros que estão do lado dele, o nove dedos, é na fraude”, afirmou Bolsonaro, referindo-se mais uma vez de forma pejorativa a Lula.

“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”, acrescentou.

Bolsonaro também disse que “já está certo quem vai ser presidente ano que vem”. “Já está certo quem vai ser [presidente], como está aí. A gente vai deixar entregar isso?”, questionou seus apoiadores.

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“Daí vem o Barroso com a história esfarrapada dele, entre outras, dizer que o voto em papel, se o João for votar lá no interior do Ceará e engripou a maquininha, pode engripar, sim. Daí o mesário vai lá e vai ver que o João votou em tais candidatos, [que] isso desqualifica as eleições porque fere o sigilo dos votos. É uma resposta de um imbecil, eu lamento falar isso de uma autoridade do STF. Só um idiota para fazer isso daí.”

Na quinta (8), Bolsonaro já havia feito ameaças. Ele declarou: “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.

A principal estratégia de Bolsonaro tem sido a de questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.

O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.

Bolsonaro defende a adoção do voto impresso -segundo ele, auditável. Tramita no Congresso uma proposta nesse sentido, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base de Bolsonaro.

No início deste ano, após a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores extremistas de Donald Trump que contestavam o resultado das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que, se não houver voto impresso em 2022, ou uma maneira de auditar o voto, haverá no Brasil “problema pior do que nos Estados Unidos”.

A declaração se soma a um discurso contra o sistema eleitoral e a um contexto que inclui militarização do governo, flexibilização do acesso a armamento e naturalização da corrupção no país.

Para especialistas ouvidos anteriormente pela reportagem, toda essa atmosfera alimenta a desconfiança sobre um risco de golpe, que não deve ser ignorada, ainda que vários considerem improvável que tal cenário se concretize.

A estratégia de manter um discurso que coloca em xeque o sistema eleitoral brasileiro e, ao mesmo tempo, questiona um eventual resultado negativo nas urnas aproxima Bolsonaro de outros líderes populistas, a exemplo do que fez Trump antes de deixar a Casa Branca.

No Planalto, Bolsonaro faz do mandato uma campanha eleitoral constante, alimentando sua base de apoiadores mais fiel com a retórica própria do autoritarismo.

Apesar de eleito por vias democráticas, especialistas afirmam que, em vários episódios, Bolsonaro já expressou de forma clara seu desprezo pelo sistema.

Ataques ao sistema eleitoral e à urna eletrônica fazem parte da retórica de Bolsonaro desde a campanha. Na véspera do pleito, em outubro de 2018, ele afirmou que só perderia se houvesse fraude. ​”Isso só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido”, disse em live em outubro de 2018.

As acusações infundadas se mantiveram mesmo depois de eleito. Em março de 2020, Bolsonaro disse que teria vencido a eleição ainda no primeiro turno, porém nunca apresentou nenhuma prova disso.

Até hoje, não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica. A urna possui diferentes medidas de segurança e de auditoria.

Independentemente disso, há especialistas que defendem que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria aumentar a transparência do sistema eleitoral e melhorar as possibilidades de auditoria das eleições. O problema, dizem eles, é que o debate técnico e sério acaba ofuscado pela desinformação e por mentiras.

Na entrevista desta sexta-feira, Pacheco destacou a importância da separação entre os Poderes. “Uma separação que definitivamente não signifique desunião, mas que signifique o respeito de cada Poder em relação ao outro naquilo que toca a atribuição do outro”, disse.

“E quero aqui afirmar a independência do Parlamento brasileiro”, continuou o presidente do Senado.

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“A independência do Congresso Nacional, composto por suas duas Casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que não admitirá qualquer atentado a esta sua independência e sobretudo às prerrogativas dos parlamentares de palavras, opiniões e votos, que naturalmente devem ser resguardados numa democracia.”

A seguir, Pacheco também defendeu “a preservação absoluta de algo que é também inegociável, que é o Estado de Direito e a democracia”.

O presidente do Senado rebateu as dúvidas levantadas por bolsonaristas em relação à segurança das eleições brasileiras e afirmou que “tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas, vindouras, do ano de 2022, é algo com que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia evidentemente.”

Pacheco afirmou que a decisão sobre a adoção da comprovação impressa do voto em urna eletrônica não será feita pelo Executivo ou pelo TSE, mas sim pelo Congresso através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“E a decisão que houver por parte do congresso nacional, primeiro pela Câmara dos Deputados, e depois pelo Senado Federal, haverá de ser respeitada por todos os Poderes e por todas as instituições no Brasil.”
Pacheco disse ainda não concordar com os ataques de Bolsonaro a Barroso e se solidarizou com o presidente do TSE.

“Eu considero que a divergência de ideias deve ser discutida no campo das ideias, da tese, e não das pessoas. Portanto, eu me solidarizo com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e discordo de qualquer ataque pejorativo que seja feito a ele qualquer cidadão brasileiro nesse tom”, disse.

Pacheco também voltou a afirmar que o episódio que provocou atritos entre o Senado e as Forças Armadas, após fala do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), está encerrado. Ele disse que a nota publicada pelos militares partiu de uma “premissa equivocada”.

“Considero que a nota das Forças Armadas partiu uma premissa equivocada de que teria havido, por parte do senador Omar Aziz, presidente da CPI, uma agressão generalizada às Forças Armadas. O próprio senador Omar Azziz, no próprio plenário do Senado Federal, destacou que não houve intenção de sua parte de ofender as Forças Armadas e que teria feito, inclusive, uma retificação na própria CPI, por ocasião da fala”, defendeu.

Nesta quinta (8), Pacheco conversou com o ministro da Defesa, Braga Netto, e com o comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, numa tentativa de pôr fim ao caso.

Ele ainda afirmou que não viu no texto um tom de ameaça à democracia e ao Congresso Nacional e informou que irá entrar em contato com os comandantes da Aeronáutica e da Marinha para colher deles “esse sentimento de que esse assunto está encerrado”. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, o comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, disse que a manifestação foi “um alerta” e que não enviaria 50 notas para o presidente da CPI.

ALGUNS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS

  • Uso de criptografia
  • Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado
  • Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna
  • O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses
  • Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir
  • Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma votação paralela, para fins de validação
  • Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor
  • “Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna
  • Impressão da zerésima e boletim de urna
  • Processo não é conectado à internet
  • Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos
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Anvisa encerra análise de pedido de uso emergencial da Covaxin

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, neste sábado (24), encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Covaxin.svg%3Esvg%3E

A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pelo laboratório indiano Bharat Biotech Limited International que a empresa brasileira Precisa não possui mais autorização para representá-la no país. A farmacêutica é a fabricante da vacina Covaxin.

Em nota, a agência informou que o processo “será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano”.

Estudos clínicos

Também pelo fato da Precisa não representar mais a Bharat Biotech no Brasil, ontem (23), a Anvisa já havia suspendido, cautelarmente, os estudos clínicos da vacina Covaxin no país. Por determinação da Coordenação de Pesquisa Clínica (Copec) do órgão, os ofícios comunicando a suspensão cautelar foram enviados ao Instituto Albert Einstein e à então patrocinadora do estudo, a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. A aplicação da vacina em voluntários brasileiros não chegou a acontecer.

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