O relator do projeto que regulamenta o teto salarial, o PL-6726/2016,  deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) defendeu, nesta segunda-feira (6),  o enquadramento dos jetons ao limite do teto remuneratório dos funcionários públicos. Segundo o parlamentar, esses adicionais são mais um subterfúgio para burlar a Constituição no que tange às limitações dos valores dos salários pagos aos servidores.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, 333 civis e 12 militares recebem jetons atualmente. Inclusive ministros se beneficiam. Esses pagamentos chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, fazem-nos ultrapassar o teto máximo de remuneração do funcionalismo, que são os subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Rubens Bueno propôs  o fim dessa distorção, colocando em seu relatório que o jetom deve entrar na conta do teto, não podendo mais se manter no drible da lei.

“Nossa carta magna prevê que ninguém pode ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em pouco mais de R$ 39 mil. No entanto, o próprio Judiciário, ao criar uma série de penduricalhos para salários de juízes e membros do Ministério Público, desrespeita essa regra. No Executivo não é diferente com os conselhos de estatais. Mas nosso relatório, que já deveria ter sido votado, barra essa farra”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, todos os servidores públicos que ocupam cargos em conselhos de estatais da administração direta, inclusive ministros, ficam com o complemento salarial passível do abate teto. O desafio, agora, é ver o plenário da Câmara deliberar sobre o relatório e pôr fim às distorções nas questões sobre salários do serviço público federal.

“Não é possível que em plena crise por que passa esse país o Congresso não coloque em votação esse projeto que combate os chamados supersalários e acabe com essa farra que se transformaram os adicionais de salários e as verbas indenizatórias no serviço público. Sabemos que há um lobby muito forte para que o projeto não seja votado, mas esse tipo de privilégio precisa acabar de uma vez por todas. Os parlamentares devem adotar uma postura responsável nesse momento em que enfrentamos a maior pandemia de nossa história e quando o dinheiro público é fundamental para salvar vidas”, reforçou.