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Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes

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A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

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“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

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A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

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Paraguai passa a exigir imunização e testes para entrar no país

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Quem pretende ir ao Paraguai deve ficar atento quanto às regras sanitárias implantadas no País, a partir desta semana. O país vizinho, nesta quarta-feira (12), passou a exigir para todas as pessoas maiores de idade o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19.
“Qualquer pessoa com mais de 18 anos, independentemente do local de origem, deve apresentar um certificado de vacinação atestando que recebeu pelo menos duas doses da vacina COVID-19″, comunicou o Ministério da Saúde do Paraguai.

Ainda conforme o governo paraguaio, só será concedida exceção a quem apresentar documento atestando condição médica que contraindique a imunização por questões de saúde.

No entanto, jovens a partir de 12 anos devem apresentar testes de PCR com resultados negativos, feitos em menos de 48 horas antes de entrar no país, ou com antígeno até 24 horas. Além disso, é preciso preencher um formulário de declaração de saúde até 24 horas antes. O formulário está disponível no site do Ministério da Saúde do Paraguai (mspbs.gov.py).

requisitos só não serão exigidos aos moradores que residem nas cidades de fronteira. “Todas as pessoas que entrarem com o regime de trânsito de bairro devem comprovar que residem na cidade fronteiriça. Não exigindo nenhum requisito de saúde para a admissão”, diz o comunicado.

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