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Renovação da CNH volta nesta terça

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A partir do dia primeiro de dezembro, serão retomados os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, transferência de veículos, envio de multas e retirada do licenciamento. O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, revogou a resolução que suspendia os prazos destes serviços por conta da pandemia.

Com o retorno, os motoristas ganharam mais 10 meses para atualizar pendências com os órgãos de trânsito. Na prática, quem está com a CNH vencida que expirou neste ano, poderá renovar a partir do dia primeiro de janeiro e o prazo vai correr de acordo com a data do vencimento.

Licenciamento de veículos que expirou depois do dia 20 de março também terá o prazo zerado. Multas cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro deste ano também serão enviadas no prazo de 10 meses aos infratores.
Quem comprou carro novo durante a pandemia terá até 31 de janeiro para retirar o licenciamento. Já quem precisa transferir um veículo, o novo prazo é até 31 de dezembro deste ano.

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Votar nas eleições poderá valer como Prova de Vida para beneficiários do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que participarem das eleições de outubro poderão ter a Prova de Vida registrada automaticamente neste ano.

A medida prevê o cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com os dados mantidos pelo INSS. Dessa forma, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado como uma das formas de comprovação de que o beneficiário está vivo, sem a necessidade de realizar um procedimento específico para essa finalidade.

A Prova de Vida é uma verificação realizada pelo INSS para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir a continuidade do pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca facilitar o procedimento para aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz explicou que os dados do comparecimento eleitoral são encaminhados ao INSS e podem ser utilizados no processo de comprovação.

Desde 2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra para a Prova de Vida. O próprio INSS passou a buscar, em diferentes bases de dados, informações que permitam confirmar a situação dos beneficiários.

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Assim, para quem recebe benefício do INSS, a participação nas eleições deste ano poderá também contribuir para a atualização automática da Prova de Vida.

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