A Assembleia Legislativa do Paraná deu uma resposta rápida e importante às famílias atingidas pelo tornado que devastou a cidade de Rio Bonito do Iguaçu. O Poder Legislativo anunciou neste domingo (9) o repasse de R$ 3 milhões, que serão destinados ao município, e ainda tramitou, de forma emergencial, propostas para agilizar o repasse de recursos diretamente à população impactada. Um projeto reconhece o estado de calamidade no município e outro, encaminhado pelo Governo, altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).

Na sexta-feira (7), cerca de 90% de Rio Bonito do Iguaçu foi afetado por ventos de até 250 km/h, que causaram danos a residências e prédios públicos, além de provocarem seis mortes, sendo cinco na cidade e uma em Guarapuava.

“Anunciamos o repasse de R$ 3 milhões do Fundo da Assembleia, em nome de todos os deputados estaduais. Somados aos R$ 50 milhões determinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, totalizarão R$ 53 milhões, a partir desta semana, que poderão ser repassados para as mais de mil famílias afetadas e desabrigadas”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), que esteve sábado no município ao lado do governador.

“A Assembleia entende que as famílias têm pressa e não podem esperar tanta burocracia. Por isso, convocamos essas reuniões extraordinárias para agilizar, o mais breve possível, o repasse às famílias atingidas por uma das maiores tragédias da história do Paraná. Mais uma vez, minha solidariedade também à população de Candói, Porto Barreiro, Turvo, Guarapuava e outras localidades afetadas”, acrescentou.

A tramitação neste domingo ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares participando presencialmente e online. Incluiu a leitura das proposições, apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, votação em dois turnos no Plenário, dispensa de redação final e encaminhamento ao Governo para sanção no mesmo dia.

Criado pela Lei nº 21.720/2023, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas permitia apenas o repasse fundo a fundo entre o Estado e os municípios. O ajuste previsto no projeto de lei 1.024/2025, aprovado neste domingo, aprimora o atendimento emergencial às famílias paranaenses, possibilitando que recursos públicos do Fecap sejam repassados, a título de apoio financeiro, diretamente a cidadãos residentes em municípios que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública e que tenham sido afetados por desastres naturais e/ou tecnológicos.

“O repasse para os municípios gerava burocracia, demora e morosidade. Então, de forma inédita, seremos o primeiro estado a fazer essa grande alteração no Fundo para repassar os valores diretamente às famílias. Ficou definido que será uma média de R$ 50 mil por família afetada por esse tornado”, explicou Curi.

“É uma resposta rápida e inovadora no Brasil. Estabelecemos essa estratégia com o governador de fazer o repasse diretamente para as famílias para ganhar celeridade nesse processo de reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu”, afirmou o 1º secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), que também esteve no município. “O que nossos olhos viram são imagens que jamais esqueceremos. Uma cidade completamente destruída, cenas chocantes com as famílias acompanhando os escombros de suas residências. Destaco o trabalho do prefeito Sezar Bovino, a solidariedade de todos os deputados e do nosso governador”, acrescentou.

A proposta prevê a transferência de recursos ao beneficiário, destinada a assegurar condições mínimas de subsistência e de aquisição de bens essenciais indispensáveis à dignidade humana. O valor exato a ser calculado para cada família afetada será definido em ato do Poder Executivo. O benefício tem caráter temporário, excepcional e assistencial, não configurando renda permanente, sendo concedido exclusivamente para o atendimento às necessidades básicas imediatas decorrentes do desastre. O texto ainda define a necessidade de identificar, cadastrar e validar as famílias em condições de vulnerabilidade social afetadas pelo desastre.

O Fecap é vinculado à Casa Civil do Estado do Paraná, com a finalidade de custear, no todo ou em parte, ações de prevenção, mitigação e preparação em áreas de risco, além de ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.

Também foi homologado nas sessões o projeto de decreto legislativo 15/2025, de autoria da Comissão Executiva formada pelo presidente Alexandre Curi; pelo 1º secretário, deputado Gugu Bueno; e pela 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), reconhecendo a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Rio Bonito do Iguaçu, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.

MANIFESTAÇÕES

As sessões deste domingo contaram com a presença de todos os 54 deputados, presencialmente ou de forma remota, para aprovação unânime das propostas. Os parlamentares também manifestaram solidariedade à população afetada, bem como parabenizaram as ações do Governo e a agilidade da presidência da Assembleia Legislativa no pronto atendimento às vítimas da catástrofe.