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Bolsonaro vai ao STF para derrubar toque de recolher no Paraná e outros dois estados

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5 anos atrás

28 de maio de 2021

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QCNEWS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro André Mendonça (Advogado-Geral da União) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decretos com medidas de lockdown e de toque de recolher adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU em nota.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a ação não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

“Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz o comunicado divulgado na noite de quinta.

Bolsonaro chegou a ameaçar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizar que poderia acionar o Exército para o cumprimento da determinação.

A nova investida de Bolsonaro é resultado de uma recente conversa do mandatário com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Na ocasião, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos têm autoridade para determinar políticas restritivas, como a interrupção de atividades econômicas.

O magistrado, porém, deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão.

A decisão do STF que reconheceu a competência dos entes federados em medidas sanitárias de combate à Covid é alvo de queixas de Bolsonaro, que já acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro também argumentou que a decisão judicial impediu a União de tomar ações referentes à pandemia nessas cidades e estados, o que é falso.

Mais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus.

“Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. É o absurdo dos absurdos”, disse Bolsonaro, em abril deste ano.

Na conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpretação da “competência concorrente” da União, estados e municípios na área da saúde está consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicitações e argumentos.

Em conversas reservadas, ministros avaliam que há espaço para discutir uma determinação para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decisões de fechamento de comércios e outras atividades.

Os magistrados acreditam que isso já é feito na maioria dos casos e que essa nova regra não atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.

Auxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas ações seria uma saída intermediária, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.

A apresentação de ação no Supremo também seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as ações de governadores e prefeitos.

Em discursos nas últimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econômicas.

Ele também já ameaçou determinar que o Exército vá às ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.

“O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso”, declarou o presidente, no início de maio.

Em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: “Não ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”.

Caso concretize o envio da ação, não será a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.

Em meados de março, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por três estados e argumentou que governadores e prefeitos não poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aurélio, do STF, rejeitou as argumentações do governo.

Medidas restritivas têm se multiplicado no interior do estado de São Paulo diante do avanço da Covid. Várias cidades decretaram lockdown, fechando até farmácias e supermercados.

Diante do quadro crítico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais rígidas em 65 municípios localizados no agreste do estado.

De 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas públicas e privadas estão proibidas de funcionar nessas cidades. Também foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na região metropolitana, as medidas valem apenas para os dois próximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os calçadões, não vão funcionar.

O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h às 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 municípios da região do alto oeste. Houve proibição de venda de bebidas alcoólicas e de consumo em espaços públicos.

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NOTÍCIAS DO PARANÁ

Ratinho Junior confirma R$ 565,6 milhões para 11 municípios do Estado

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4 dias atrás

23 de junho de 2026

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QCNEWS

O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta segunda-feira (22) recursos na ordem de R$ 565,6 milhões para 11 municípios de diferentes regiões do Estado. São investimentos em áreas como pavimentação urbana e rural, construção de creches, unidades de saúde e centros de convivência para idosos de cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Noroeste, Sudoeste, Centro-Sul, Norte Pioneiro e Oeste do Paraná.

Ratinho Junior destacou que os recursos integram o maior pacote de investimentos da história voltado aos municípios. “Estamos vivendo um momento único no Paraná, com um grande volume de investimentos, mostrando que, quando você repassa o dinheiro dos cofres do Estado para as cidades, ele chega mais rápido à população, transformando-se em obras e infraestrutura”, afirmou. “É motivo de muita alegria celebrar mais meio bilhão de reais em investimentos.”

“Temos o programa Estrada Boa, que leva asfalto rural para os agricultores, melhorando a logística para produtores de leite, ovos, frango, peixe e carne suína. Também o Asfalto Novo, Vida Nova, que visa urbanizar todas as ruas de terra dentro das cidades, tirando a poeira e a lama da frente da casa das pessoas e promovendo cada vez mais a urbanização dos municípios. Além disso, há investimentos em diversas áreas, desde a construção de Unidades Básicas de Saúde até a construção de hospitais”, acrescentou o governador.

Palotina, no Oeste do Estado, responde por quase metade do investimento confirmado nesta segunda-feira. Entre obras entregues, em execução ou em fase de licitação são R$ 239,5 milhões. O destaque fica para o Contorno de Palotina, realizado em parceria com a Cooperativa C.Vale e que retirou o tráfego pesado de dentro da cidade. Também será pavimentada a Estrada KD103, com R$ 19,1 milhões de investimento, e construído um hospital, no valor de R$ 20 milhões.

Para o prefeito Rodrigo Ribeiro, a parceria entre Estado e município tem sido um diferencial para tirar grandes projetos do papel. “O contorno viário era um sonho para o nosso município e se tornou realidade por meio da gestão do governador Ratinho Junior. Isso melhorou muito a qualidade de vida da população, o trânsito e a segurança, com os veículos pesados e todos aqueles que trafegam pela região acessando a rodovia sem passar pelo perímetro urbano do município”, comentou.

No Centro-Sul, Diamante do Sul recebeu R$ 28,5 milhões, sendo que grande parte desse recurso é destinado para pavimentação de vias urbanas pelo Asfalto Novo, Vida Nova, e de estradas rurais pelo programa Estrada Boa, da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A cidade também recebeu maquinários agrícolas e terá uma van para transporte de pacientes na área da saúde.

No Norte Pioneiro, Siqueira Campos conta com R$ 17,7 milhões destinados para construção de uma unidade da Casa da Mulher Paranaense, espaço voltado ao desenvolvimento do protagonismo feminino, e uma creche, que ampliará o número de crianças atendidas na cidade. “Temos muitas crianças na fila de espera por uma vaga. Com essa nova creche, vamos praticamente zerar a fila de espera, atendendo as famílias que precisam desse serviço tão importante”, ressaltou o prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano.

RMC – A Grande Curitiba conta com R$ 96,5 milhões em investimentos, distribuídos nas cidades de Campina Grande do Sul, Bocaiúva do Sul e Contenda. Campina Grande do Sul recebeu a maior fatia da região, com R$ 48 milhões em recursos para pavimentação de vias urbanas, das estradas municipais João Mocellin, Roberto Crozeta e Cerne, em uma extensão de 7,1 quilômetros (km) e aporte de quase R$ 15 milhões.

Para Bocaiúva do Sul são R$ 25,2 milhões. Somente em pavimentação de vias urbanas o montante é de R$ 19,2 milhões. A prefeitura já está autorizada a realizar a licitação para que, em breve, as obras possam ser iniciadas. A cidade também já recebeu maquinários para renovar o parque de máquinas e contará com recursos para a área da saúde, voltados a aquisição de ônibus, ambulâncias, van e veículo utilitário.

Contenda finaliza as entregas para a região com R$ 23,2 milhões em recursos do Estado para obras em diversas áreas, entre elas a reforma do Centro de Convivência de Idosos, construção de creche e escola municipal e a pavimentação da Estrada Eleutério de Souza Padilha, em uma extensão de 2,3 km. Na saúde, uma Unidade Básica de Saúde será construída, enquanto que outra está sendo ampliada.

NOROESTE – Dois municípios do Noroeste do Paraná foram contemplados com investimentos em parceria com o Estado, da ordem de R$ 111,5 milhões. São eles Pérola e Cafezal do Sul.

Os 12 mil habitantes de Pérola estão sendo beneficiados com R$ 58 milhões em recursos e que envolvem a reforma e ampliação do Centro de Convivência, o recape na rodovia que liga a cidade ao Distrito de Pindorama, a construção de creche, a pavimentação de vias urbanas e rurais, entre outras obras e equipamentos.

“São recursos que fazem a diferença para o município. Um dos principais investimentos é o nosso Centro de Convivência. Adquirimos um clube social da cidade e estamos realizando uma ampla reforma e ampliação para oferecer mais qualidade de vida aos nossos idosos. Outro destaque são as pavimentações. Tanto o Asfalto Novo, Vida Nova quanto os programas de asfalto rural têm transformado a vida da população, melhorando a mobilidade e a infraestrutura do município”, salientou a prefeita Valdete Cunha.

“Nossa arrecadação própria é limitada. Por isso, sentimos a diferença quando o Governo do Estado realiza esses aportes de recursos para impulsionar o desenvolvimento das cidades menores. Isso tem sido muito importante e é uma das grandes marcas desta gestão, um governo que olha não apenas para as grandes cidades, mas também para os pequenos municípios, fortalecendo o desenvolvimento regional de forma equilibrada”, finalizou a prefeita.

SUDOESTE – Finalizando o pacote de recursos, três municípios do Sudoeste paranaense contam com R$ 71,9 milhões para aporte em diversas áreas. Santa Izabel do Oeste é uma delas, com R$ 26,1 milhões. Quase metade desse valor está autorizado para licitação e contempla três estradas vicinais, entre elas a José Arcebia Ghiggi, em uma extensão de 2,1 km.

Em Manfrinópolis são R$ 25,4 milhões. O destaque é para a pavimentação das estradas MF-163 e MF-168, em uma extensão de 14 km e R$ 20,5 milhões em investimentos, dentro do programa da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab). Além disso, a cidade recebeu maquinários e melhorias na cozinha comunitária e na central de alimentos.

Por fim, Salgado Filho recebeu R$ 20,3 milhões, com a maior parte dos projetos em homologação, licitação ou já em execução. São R$ 5,6 milhões para a pavimentação da Linha Bandeirantes até a Linha Tiradentes, com mais de 6 km de extensão. Outros R$ 4,5 milhões são destinados para pavimentação de vias urbanas e construção de um Centro de Desenvolvimento Econômico.

PRESENÇAS – Participaram dos anúncios o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado da Saúde, César Neves; a superintendente do Paranacidade, Camila Scucato; os deputados federais Sandro Alex e Leandre Dal Ponte; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri; e os deputados estaduais Marcio Nunes, Ademar Traiano, Artagão Júnior, Márcia Huçulak, Adão Litro, Do Carmo e Wilmar Reichembach.

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