NOTÍCIAS DO PARANÁ
Estado ajuda na entrega de 12,3 mil cestas a comunidades indígenas
Distribuição é feita pela Defesa Civil. Itens foram conseguidos por meio de interlocução da Casa Civil do Governo com o governo federal. Produtos são enviados a terras indígenas de 15 municípios.
Comunidades indígenas de diferentes regiões do Paraná estão recebendo 12,3 mil cestas básicas, adquiridas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Governo do Estado contribui com a distribuição dos alimentos, que começou na semana passada e continua ao longo desta semana.
As cestas foram montadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e enviadas ao Corpo de Bombeiros de Guarapuava. A distribuição nas aldeias é feita pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, com apoio do Exército, Polícia Militar, Casa Militar e acompanhamento da coordenação regional da Funai em Guarapuava.
As cestas básicas serão entregues a todas as famílias indígenas paranaenses, para evitar que elas saiam das comunidades e acabem se contaminando com o novo coronavírus.

Os itens foram conseguidos por meio de uma interlocução da Casa Civil do Governo do Estado com o governo federal. O trabalho conjunto inclui também o envio de cestas básicas a comunidades quilombolas e ribeirinhas.
“Junto com a Funai e Ministério Público Estadual, fizemos uma listagem de todas as famílias de povos tradicionais que tinham necessidade de receber esses alimentos e entramos em contato com a ministra Damares Alves, para que pudéssemos atender todas as comunidades paranaenses”, explicou a assessora especial da Casa Civil, Goretti Bussolo.
“Esta união entre os diferentes âmbitos de governo é muito importante para fazer com que os alimentos cheguem às aldeias, mesmo aquelas de difícil acesso. A ação está fluindo bem”, afirmou a Marineide Cardoso Peixoto, chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Funai de Guarapuava.
De acordo com ela, os indígenas dependem economicamente dos recursos naturais para sustento das suas comunidades. As medidas de isolamento social trazem dificuldades, principalmente pela impossibilidade de eles comercializarem artesanatos, produtos e alimentos. “As aldeias estão com o acesso restrito por causa da Covid-19. Em algumas delas, nem mesmo as equipes de entrega puderam entrar, as cestas foram transportadas para a comunidade pelos próprios indígenas”, explicou.
TERRAS INDÍGENAS – Até agora, os alimentos já foram entregues nas terras indígenas Tekoha Pyahu, Mococa, Queimadas, Barão de Antonina, Laranjinha, Marrecas, Curva Guarani, Araporã, Mokoí Joegua, Tekoha Pyaku, Vya Renda, Itamarã, Kaingangue, Guarani e Tekohá Ocoy.
Elas estão localizadas nos municípios de Itaipulândia, São Jerônimo da Serra, Ortigueira, Santa Amélia, Faxinal, Ivaí, Tamarana, Turvo, Inácio Martins, Vitorino, Barracão, Planalto, Cândido de Abreu, Guarapuava e São Miguel do Iguaçu.
FORÇA-TAREFA – O Governo do Estado também compõe uma força-tarefa que atua na Reserva Indígena Avá-Guarani Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, onde 49 indígenas testaram positivo para a Covid-19.
“Estamos acompanhando todas as demandas e enviamos para lá médicos, equipe de enfermagem, colchões, cobertores, equipamento de proteção individual. A Secretaria de Estado da Saúde disponibilizou 500 testes rápidos para fazer a testagem da população”, afirmou Goretti Bussolo.
Na semana passada, a Sanepar desinfectou as casas, escolas, postos de saúde e espaços de convivência da aldeia, onde vivem 210 famílias. A comunidade está sendo assistida por vários órgãos federais, estaduais e municipais, para evitar ainda mais a disseminação do coronavírus. “Eles também receberam as cestas básicas enviadas pelo governo federal, que foram entregues no sábado pela Defesa Civil”, destacou Goretti.
A força-tarefa é liderada pelo Ministério Público Estadual e conta com a participação da prefeitura de São Miguel do Iguaçu, Funai, Casa Civil, Defesa Civil, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Universidade de Integração Latino-americana (Unila).
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Sistema FAEP comemora aprovação de renegociação de dívidas rurais no Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que permite a renegociação de dívidas rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta havia recebido sinal positivo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa em 27 de maio e volta, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados. O Sistema FAEP defende a aprovação do PL desde o início da tramitação, evidenciando como múltiplos fatores estruturais têm representado desafios para que o produtor rural quite suas dívidas e mantenha suas atividades.
“O cenário é preocupante tanto no Paraná quanto em nível nacional. Em janeiro, o Brasil somava R$ 153,6 milhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural chegou a R$ 10,8 bilhões, no mesmo mês, em empréstimos com instituições financeiras que operam crédito rural”, pontua o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O PL é uma luz no fim do túnel, trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento. Por isso, precisa avançar”, afirma.

Caso sancionada, a linha especial de financiamento vai possibilitar a quitação e o alongamento de débitos de produtores rurais que tenham sofrido perdas devido a eventos climáticos adversos ou a impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos (como a guerra no Irã). Poderão se beneficiar desse crédito os produtores endividados que tenham firmado, até 31 de dezembro de 2025, operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais ou Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O PL prevê juros subsidiados de acordo com o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais produtores rurais.
A proposta estabelece um prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência. Devem ser contemplados produtores que se enquadrem em critérios como perdas comprovadas em duas ou mais safras (de 2019 a 2025), com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada; que produzam em municípios com histórico de situação de emergência ou calamidade pública; entre outros requisitos.
Durante todo o percurso legislativo do PL, o Sistema FAEP uniu forças com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para sensibilizar a Câmara e o Senado. A atuação focou em detalhar o momento delicado do agro e em apresentar alternativas viáveis para que a classe produtora pudesse sanar suas pendências bancárias.
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