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Nova regulamentação do Detran-PR cria registro de ciclomotores no Paraná

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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), de forma inédita, publicou a Ordem de Serviço 15/2024 que regulamenta no Estado o processo de registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023. Os proprietários devem fazer o procedimento para que esses veículos sejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo vai até o dia 31 de dezembro de 2025, conforme a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O ciclomotor caracteriza-se por ser um veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 50 cm³, equivalente a 3,05 pol., ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50km/h.
Para fazer o registro, o ciclomotor que não possui Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e código específico de marca/modelo/versão deverá passar por uma vistoria para verificar o tipo de veículo e a necessidade de gravação de chassi e/ou motor.

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Caso não seja constatada a numeração do motor e/ou chassi, o veículo precisará passar por uma gravação contendo a procedência nacional, tipo de veículo ciclomotor, marca, modelo, e outras informações conforme a nota fiscal.
Se na vistoria for constatado que o veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou autopropelido, conforme potência, velocidade, distância entre eixos e demais requisitos, este registro não será feito.
Após efetivação do registro, será necessário emitir um Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Com estes documentos em mãos o proprietário deverá providenciar o primeiro emplacamento.

“Estamos sendo pioneiros em regulamentar o registro de ciclomotores, atendendo o art. 14 da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, destes veículos. É importante que haja uma regulamentação devido ao aumento significativo da circulação deste tipo de veículo, muitas vezes vendido como brinquedo. Essa medida atesta que são veículos que precisam seguir normas em prol da segurança viária”, destacou o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.
SEGURANÇA
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores. Circular sem capacete ou vestuário, de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran, configura infração gravíssima sujeita à multa e suspensão do direito de dirigir.
Agência Estadual de Notícias

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Alexandre Curi defende Senado mais próximo dos municípios

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O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (25) que sua pré-candidatura ao Senado está baseada na defesa dos interesses do Paraná em Brasília, na busca por mais investimentos federais e na aproximação permanente com prefeitos, lideranças regionais e a população. Ele também falou sobre a proposição de soluções para o desenvolvimento do País.

Durante entrevista à Rádio Educadora FM, de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, Alexandre Curi reforçou o compromisso de fortalecer a representação paranaense no Senado Federal. “Quem conhece a minha vida pública sabe que sou um político presente e resolutivo. Em Brasília, quero ser a voz dos prefeitos e das pessoas”, afirmou. “Não existe desenvolvimento sem diálogo, articulação e presença política”.

Segundo Curi, o Paraná precisa voltar a ter protagonismo em Brasília, com representantes que conheçam as diferentes regiões do Estado e estejam conectados às demandas dos municípios. “O senador precisa estar próximo dos prefeitos, das cooperativas, do setor produtivo e das pessoas”, destacou. Entre as prioridades defendidas por ele estão investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, fortalecimento da saúde e apoio ao agronegócio paranaense.

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Novo Pacto Federativo

Alexandre Curi também defendeu um novo Pacto Federativo, com mais autonomia para estados e municípios e uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos. “O desenvolvimento acontece nas cidades. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham e precisam de políticas públicas eficientes”, observou. “Quem sabe o que uma cidade precisa é quem vive nela”.

Polarização – Ao comentar o cenário nacional, o deputado criticou a polarização política e afirmou que o País precisa retomar o debate sobre temas estruturantes. “O Brasil precisava discutir segurança pública, infraestrutura, competitividade e crescimento econômico. Também precisamos de uma regulamentação equilibrada da reforma tributária, que não prejudique o agronegócio, o setor produtivo e as cooperativas do Paraná”, disse.

Para Alexandre Curi, a disputa ideológica tem afastado o foco das questões mais importantes para a população. “Infelizmente, o que vemos hoje é uma polarização permanente, em que um lado tenta destruir o outro, enquanto temas essenciais para o desenvolvimento nacional deixam de ser prioridade”, afirmou.

Ele concluiu defendendo mais estabilidade institucional e planejamento de longo prazo. “Quem empreende, trabalha e gera empregos quer segurança jurídica, previsibilidade e políticas públicas eficientes. O Brasil precisa voltar a pensar no futuro e planejar o desenvolvimento das próximas décadas”, concluiu.

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PARANÁ PORTAL – Foto/Rogério Machado

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