A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (18), em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado ceder à União a exploração de rodovias estaduais, que integrarão a nova concessão de pedágio no Paraná, pelos próximos 30 anos.

O projeto de lei nº 372/2021 foi aprovado com 40 votos favoráveis e 12 contrários, na versão original encaminhada pelo Executivo.

Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou que alguns pontos ainda poderão ser discutidos no decorrer do processo de confecção do edital de concessão das rodovias. 

“Pedágio é um tema recorrente no estado e que provocou um debate amplo. A Assembleia é a grande vencedora em função de todas as audiências públicas feitas no Paraná. A Assembleia promoveu o debate que fez com que todo o Paraná discutisse o tema. Tivemos avanços na proposta, não na plenitude de tudo o que se desejava, mas algumas conquistas aconteceram e existem algumas situações que podem ser analisadas no curso do tempo, antes do lançamento do edital”, avaliou Traiano.

CCJ REJEITA 40 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO DURANTE PRIMEIRA VOTAÇÃO

Antes da votação em 2º turno nesta quarta-feira, os parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram as 40 emendas apresentadas durante a primeira discussão, ontem.

Os deputados seguiram o relatório apresentado pelo deputado Hussein Bakri. O líder do governo na Casa alegou que as emendas fogem ao tema do projeto, e que não seria competência do Poder Legislativo promover definição na matéria que cabe ao Executivo: a aprovação do convênio de delegação. Para o relator, as emendas não possuíam “pertinência temática com a proposição original, por violarem a separação dos poderes”.

Apresentado na última semana, o novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros. Destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais – 35% do total previsto no pacote.

O modelo prevê 42 praças de pedágio no total, com a instalação de 15 novas nas rodovias estaduais. 

A extensão total foi subdividida em seis lotes. Conforme o Governo do Estado, serão investidos cerca de R$ 44 bilhões, e o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. 

O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.