NOTÍCIAS DO BRASIL
STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula na Lava Jato
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu voto e declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a votação da Segunda Turma da Corte foi encerrada com o placar de 3 a 2 favorável à suspeição de Moro. O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública foi quem condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato, no caso tríplex do Guarujá.
Além de Cármen, votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques foram contra a parcialidade do ex-ministro.
O julgamento da suspeição de Moro acontece devido a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula em 2018, antes da divulgação das mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República ex-coordenador da Lava Jato no Paraná.
A votação começou naquele ano, mas foi interrompido por anos e acabou retomado um dia após Fachin anular todas as condenações do petista no último dia 8. Em decisão monocrática, ele apontou que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e encaminhou os autos para apreciação em Brasília.
Diante desse cenário, Lula está elegível e pode concorrer à presidência da República nas eleições de 2022. O petista ainda pode ser julgado novamente, mas as provas usadas anteriormente não poderão ser utilizadas com a suspeição de Moro. Isso deve estender o processo, o que pode levar à prescrição.

Além disso, outros condenados na Lava Jato devem entrar com pedidos similares ao de Lula, alegando parcialidade de Moro.
JULGAMENTO DO STF É MARCADO POR MUDANÇA DE VOTO DE CÁRMEN LÚCIA E IRRITAÇÃO DE GILMAR MENDES
O julgamento do STF foi retomado na tarde desta quarta-feira (23) após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, nomeado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2020. Na ocasião, o ministro alegou que não tinha conhecimento dos processos para votar. Além dele, a ministra Cármen Lúcia sinalizou que iria votar novamente após o colega.
A sessão hoje começou com Nunes Marques votando a favor de Moro. O ministro argumentou que as mensagens obtidas por meio de ataque hacker não servem como prova e que crime não se combate com um novo crime.
“Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade. Tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas”, disse Nunes Marques.

Depois dele, Cármen Lúcia assumiu a palavra e determinou a derrota de Moro na Corte ao mudar o voto proferido em 2018.
“Eu trago as referências a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passíveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolva atos de vingança, que seria barbárie”, apontou.
GILMAR MENDES SE REVOLTA COM NUNES MARQUES E DISPARA CONTRA MORO, DELTAN E LAVA JATO
A argumentação do ministro Nunes Marques causou uma grande revolta em Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. O ministro retomou a palavra e ressaltou que o processo julgado não continha nenhuma das mensagens citadas por Marques.
“Meu voto está calcado nos elementos do autos”, disparou o ministro do STF.
Por fim, Mendes também detonou a Lava Jato. Ele afirmou que o ‘Tribunal de Curitiba” desmoralizou a Justiça do Brasil e questionou se Sergio Moro e Deltan Dallagnol são confiáveis.
“Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro? Algum dos senhores hoje seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas de confiança? Alguém o contrataria como advogado nessas circunstâncias, tendo agido dessa forma?”, indagou ele.
NOTÍCIAS DO BRASIL
Brasil diz não abrir mão do Pix ao negociar tarifaço com os EUA
CNN – Após as ameaças feitas pelo governo dos Estados Unidos de aplicar novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal tem se reunido com representantes comerciais americanos para tentar evitar um novo “tarifaço”.
As conversas giram em torno da investigação feita pelos EUA por meio da “Seção 301”, que analisa pontos da atuação econômica do Brasil, como as taxas cobradas no comércio internacional e o funcionamento do Pix. O governo brasileiro reforçou que o sistema de pagamentos é inegociável.
Na quinta-feira (2), o ministro do MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, se reuniu com o chefe do USTR (escritório do representante comercial), Jamieson Greer, e rechaçou qualquer possibilidade de negociações sobre o Pix, que vem sendo um dos principais alvos da investigação norte-americana.
Na reunião, o ministro apresentou um plano, que não engloba o Pix, com medidas que o Brasil pode vir a adotar para as demandas exigidas pelos EUA na Seção 301. Segundo apurou a CNN, as ações atenderiam todos os outros eixos da investigação, que são:
tarifas preferenciais desleais;
acesso ao mercado de etanol;
proteção da propriedade intelectual;
combate à corrupção; e
desmatamento ilegal.
A principal medida exposta como moeda de negociação foi a redução de tarifas que o Brasil cobra dos Estados Unidos sobre cerca de 300 tipos de transações comerciais. Já outras possibilidades apresentadas são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto.
Esta foi a quarta vez que Márcio Elias e Jamieson Greer se reuniram. Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para apenas um país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os americanos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.
Com o reforço de que o Pix não entrará nas negociações, as conversas entre os dois governos devem continuar. Na semana que vem, membros das áreas econômicas voltarão a se encontrar, e há expectativa de que o ministro do MDIC e o chefe do USTR se reúnam antes de 15 de julho, prazo no qual os EUA devem decidir sobre a recomendação, ou não, de novas tarifas ao BRASIL.
Disputa política
Enquanto as negociações econômicas prosseguem, o tarifaço americano e possíveis novas sanções comerciais têm sido motivo de declarações e troca de farpas entre os dois principais pré-candidatos à Presidência: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
O presidente Lula criticou a família Bolsonaro nessa quinta-feira após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviar uma carta aos Estados Unidos pedindo a suspensão das possíveis taxas contra o Brasil.
Nas redes sociais, Lula disse que o Brasil “não está à venda” e que defender o adiamento das tarifas para depois das eleição, como fez Flávio, é “uma traição à pátria”.
“Pedir que o tarifaço contra o nosso país seja adiado para depois das eleições é mais uma atitude de traidores da Pátria. Nunca houve e não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois”, publicou Lula no X (antigo Twitter). “Nossa Pátria não está à venda. Nossa soberania é inegociável. O Brasil é dos brasileiros”, completou o presidente.
Mais tarde, ainda na quinta-feira, o senador Flávio Bolsonaro rebateu, também pelo X, as declarações de Lula. Segundo Flávio, Lula “é o único que quer o tarifaço contra produtos brasileiros”. O filho de Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “falsa narrativa de defesa da soberania” do atual chefe do Executivo.
“Provocou, esbravejou, não negociou e fez lobby a favor do PCC e do Comando Vermelho para que não fossem classificados como terroristas. Envergonhou o Brasil perante o mundo! Ignorou o sofrimento de mais de 50 milhões de brasileiros que moram em áreas dominadas por esses narcoterroristas”, disse Flávio.
Matéria especial da CNN
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