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ASSEMBLEIA GARANTE PARANÁ COM O MAIOR PISO REGIONAL DO PAÍS

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O Paraná deverá seguir com o maior piso regional do Brasil. Foi o que garantiram os deputados ao aprovarem, nesta segunda-feira (13), que o salário no próximo ano será reajustado em 100% do INPC 2021 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso, o valor deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870,00 na quarta faixa.

O projeto de lei 720/2021 do Executivo passou em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa, com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo. O valor exato será divulgado no início do ano pelo Governo, quando irá regulamentar a lei por decreto.

“O que propõe projeto é uma atualização, mantendo o valor acima do piso salarial nacional. É uma deferência do nosso Governo, algo que vem acontecendo ao longo de outros governos também. O Paraná mantém essa tradição de ter um piso salarial superior a outros estados”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Tradição que permanece desde 2006, quando o piso estadual foi criado.

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o reajuste é importante para proteger a renda de 1,5 milhão de trabalhadores e elogiou o consenso de empregados e empregadores na aplicação integral do INPC de 2021, que teve variação de 10,9% até novembro.

“Felizmente a política de valorização do salário do trabalhador continua em vigência no Paraná. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional. O piso é fundamental a todas as categorias que não são sindicalizadas e ao mesmo tempo serve para orientar e iluminar acordos coletivos de trabalhos e convenções”, comemorou o deputado. “Parabéns ao governador e ao secretário (de Justiça, Família e Trabalho do Paraná) Ney Leprevost, pela construção sempre tripartite no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho que, quando fui secretario, levamos para dar sustentabilidade a essa política de valorização”, reforçou Romanelli.

“O Paraná tem o maior salário-mínimo regional do Brasil graças a uma política de valorização construída de forma democrática e num bom entendimento entre centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. O reajuste integral da inflação neste ano é mais do que justo para os trabalhadores diante do aumento expressivo da cesta básica, dos combustíveis, do gás e de tantos outros itens básicos”, avaliou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.

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Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), o projeto é positivo, pois “amplia o valor também para a iniciativa privada, sendo maior, inclusive, do que oferecido ao funcionalismo do Estado.”

Atualmente, o estado tem quatro níveis diferentes de piso regional. Os valores de 2021 são: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: R$ 1.467,40; trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados: R$ 1.524,60; trabalhadores da produção de bens e serviços industriais: R$ 1.577,40: e técnicos de nível médio: R$ 1.696,20.

A proposta aprovada pelo Legislativo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios.

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Paraná solicita ao Ministério da Saúde liberação da 4ª dose para pessoas com menos de 60 anos

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O Paraná solicitou ao Ministério da Saúde (MS) a liberação da segunda dose de reforço (ou quarta dose) da vacina contra a Covid-19 para pessoas com menos de 60 anos. O secretário estadual da Saúde, César Neves, esteve em Brasília nesta quarta-feira (25) e pediu a readequação da estratégia do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em razão do aumento de casos de coronavírus e de síndromes respiratórias.

Por enquanto, a quarta dose é autorizada pelo Ministério apenas para pessoas a partir de 60 anos. “Hoje a vacina é a nossa única estratégia de combate efetivo à Covid-19. Por isso, reforçamos constantemente a importância da vacinação. Os casos têm aumentado nos últimos dias e temos que ofertar e ampliar o segundo reforço ao maior número de pessoas”, afirmou.

Segundo dados do sistema nacional, cerca de 4,3 milhões de paranaenses não tomaram a dose de reforço e 1,3 milhão deixaram de fazer a segunda dose convencional. De acordo com o secretário, apesar deste atraso no esquema vacinal, ofertar o imunizante adicional é uma forma de garantir maior proteção neste período mais acentuado de confirmações da Covid-19.

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A posição pela liberação da segunda dose de reforço para o público em geral foi pactuada na semana passada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que envolve Estado e municípios, por meio do Conselho de Secretários de Saúde (Cosems). “Temos este entendimento em conjunto com os municípios e esperamos que o Ministério da Saúde nos sinalize para esta liberação. Estamos colocando a posição do Estado para incrementar a proteção dos paranaenses”, enfatizou Neves.

Para o secretário interino de Vigilância em Saúde do MS, Gerson Pereira, o pleito do Paraná é importante e será analisado dentro da viabilidade técnica-operacional nas diretrizes do PNI. “Vamos avaliar este pedido oficialmente, mas acredito ser fundamental fazermos as doses de reforço na população abaixo de 60 anos. É um pleito adequado e será analisado pelo Ministério da Saúde com muita atenção”, disse.

GRIPE

A Secretaria estadual da Saúde também pediu ao Ministério da Saúde a prorrogação da campanha de vacinação contra a gripe. No Paraná são mais de 4,3 milhões de pessoas nos grupos prioritários. A segunda fase da campanha segue até o dia 3 de junho, com uma meta de cobertura de 90% do público-alvo.

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Para conter o avanço de síndromes gripais e casos confirmados da Covid-19, a Saúde recomendou a utilização de máscaras em ambientes fechados ou com grande concentração de pessoas, além do transporte coletivo. A decisão do Paraná foi igualmente defendida na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pelo secretário César Neves, que é vice-presidente da Região Sul da entidade, durante assembleia nesta quarta-feira (25).

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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