NOTÍCIAS DO PARANÁ
Ratinho Júnior lançou programa para financiar projetos voltados à formação de lideranças femininas
O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (8) o Programa Mulheres Paranaenses: Empoderamento e Liderança, durante um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio Iguaçu. Em sua primeira edição, o objetivo é apoiar financeiramente instituições de ciência e tecnologia paranaenses para a implantação e desenvolvimento de programas voltados à formação de lideranças femininas, por meio de capacitações e divulgação de práticas inovadoras relacionadas ao tema.
Os projetos devem estar vinculados às linhas temáticas de geração de trabalho e renda, enfrentamento à violência; acesso a inovações nas tecnologias de informação/digital; formação de liderança e participação social; saúde da mulher; educação; e apoio e avaliação de políticas públicas.
A primeira-dama Luciana Saito Massa, presidente do Conselho de Ação Solidária do Paraná, destacou a importância do incentivo ao empoderamento feminino. “Nós já conquistamos muita coisa, mas precisamos conquistar muito mais. Então é preciso incentivar e festejar quando as mulheres têm uma conquista, seja pessoal ou profissional”, afirmou.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, explicou que o programa abrange diversas áreas do ensino superior. “É um programa para financiar projetos em todas as universidades do Estado que articulem a formação e o empoderamento feminino em diversas áreas, como saúde e segurança social, além de uma gama de ações em que os projetos de ciência, tecnologia e extensão possam contribuir para a formação do empoderamento feminino”, afirmou.
Débora Sant´Ana, professora e pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Estadual de Maringá, destacou que o projeto foi, em sua maior parte, pensado por mulheres. “Ele foi construído com mulheres representantes das universidades do Estado do Paraná de todas as regiões. Tem diversas linhas de atuação, que vão desde pesquisa para melhorias da saúde das mulheres, a efetividade das políticas públicas e também aborda questões sobre como podemos reduzir a violência e melhorar a inclusão digital por meio de ações universitárias de ensino, pesquisa e extensão”, destacou.
O Governo do Estado pretende realizar o programa anualmente, com um conjunto de ações voltadas especificamente às instituições de ensino superior. O edital não é para atuação somente de equipes de mulheres, mas sim voltado a projetos exclusivos para o público feminino.
PRAZOS – O cronograma de submissão de propostas prevê três etapas. A primeira consiste no envio de documentação para a Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) até o dia 28 de março e, a partir do dia 5 de abril, serão divulgadas as propostas aptas à segunda etapa.
Na etapa 2, serão apresentados os projetos de extensão e pesquisas aprovados no edital interno da instituição, o que deve ocorrer até 20 de junho, com divulgação dos projetos aptos à etapa 3, a partir de 30 de junho.
A terceira etapa de submissão individual do projeto aprovado no edital interno da ICT, em que o proponente tem vínculo formal, ocorrerá entre 5 e 18 de julho. A partir de 1º de agosto, serão divulgados os projetos a serem contratados.
NOTÍCIAS DO PARANÁ
Sistema FAEP comemora aprovação de renegociação de dívidas rurais no Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que permite a renegociação de dívidas rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta havia recebido sinal positivo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa em 27 de maio e volta, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados. O Sistema FAEP defende a aprovação do PL desde o início da tramitação, evidenciando como múltiplos fatores estruturais têm representado desafios para que o produtor rural quite suas dívidas e mantenha suas atividades.
“O cenário é preocupante tanto no Paraná quanto em nível nacional. Em janeiro, o Brasil somava R$ 153,6 milhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. No Paraná, o endividamento rural chegou a R$ 10,8 bilhões, no mesmo mês, em empréstimos com instituições financeiras que operam crédito rural”, pontua o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O PL é uma luz no fim do túnel, trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimento. Por isso, precisa avançar”, afirma.

Caso sancionada, a linha especial de financiamento vai possibilitar a quitação e o alongamento de débitos de produtores rurais que tenham sofrido perdas devido a eventos climáticos adversos ou a impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos (como a guerra no Irã). Poderão se beneficiar desse crédito os produtores endividados que tenham firmado, até 31 de dezembro de 2025, operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais ou Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O PL prevê juros subsidiados de acordo com o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais produtores rurais.
A proposta estabelece um prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência. Devem ser contemplados produtores que se enquadrem em critérios como perdas comprovadas em duas ou mais safras (de 2019 a 2025), com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada; que produzam em municípios com histórico de situação de emergência ou calamidade pública; entre outros requisitos.
Durante todo o percurso legislativo do PL, o Sistema FAEP uniu forças com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para sensibilizar a Câmara e o Senado. A atuação focou em detalhar o momento delicado do agro e em apresentar alternativas viáveis para que a classe produtora pudesse sanar suas pendências bancárias.
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