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STF revoga acórdão do Tribunal de Contas que permitiu reajuste a servidores

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A Diretoria da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) encaminhou ofício para os 30 prefeitos das cidades da área de abrangência da entidade alertando sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a concessão de qualquer reposição aos salários dos servidores públicos. As prefeituras terão que, a partir da folha de setembro, retirar a recomposição da inflação, concedida na data-base dos servidores.

Ao longo do ano, de acordo com a convenção coletiva, os prefeitos repassaram o índice da inflação do período. A medida estava respaldada em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O entendimento dos conselheiros era de que incorporar o percentual da inflação não representava reajuste salarial. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu decisão contrária ao parecer do TCE-PR.

PANDEMIA – De acordo com a Lei Complementar 173/2020, União, Estados e municípios estão proibidos de aumentar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. A medida integra um pacote de ações adotadas, em 2020, para combater e prevenir a pandemia da covid-19.

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O presidente da Amusep, prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo, destaca ser necessário editar lei municipal para revogar o ato de concessão da recomposição do índice inflacionário e restabelecer os valores pagos antes da data-base da categoria.

“O que foi pago até agosto está respaldado pela orientação do TCE-PR. De setembro em diante, temos que seguir a decisão do STF, até que os ministros da Corte Federal voltem a se manifestar sobre o assunto”, frisa. (Com informações da Assessoria da Amusep)  Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá.

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Projeto do Sicredi doa mais de 500 lençóis à Santa Casa de Ubiratã

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A Santa Casa de Ubiratã (PR) recebeu mais 250 lençóis por meio de uma nova etapa do projeto Abraço em Forma de Lençol, liderado pelo Comitê Mulher com apoio do Comitê Jovem e da agência Sicredi do município. Com a entrega, a mobilização ultrapassa a marca de 500 peças destinadas ao hospital neste ano.

A ideia surgiu a partir de uma necessidade recorrente enfrentada por hospitais. As lavagens frequentes em altas temperaturas, essenciais para garantir a higiene e a segurança dos pacientes, aceleram o desgaste dos lençóis e tornam necessária a reposição periódica desse material. Para contribuir com essa realidade, voluntários uniram esforços na arrecadação de recursos e na confecção das peças. O engajamento coletivo permitiu atender uma demanda da Santa Casa e fortalecer os laços de cooperação e solidariedade.

O gerente da agência Sicredi de Ubiratã (PR), Maikon Messias, destaca o comprometimento dos participantes e a continuidade da mobilização. “Esta é a segunda etapa do projeto e, mais uma vez, os integrantes dos comitês demonstraram sensibilidade às necessidades da comunidade. Cada contribuição foi importante para alcançarmos esse resultado. Saber que esses lençóis vão proporcionar mais conforto aos pacientes da Santa Casa é motivo de satisfação para todos que participaram da ação”.

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Representante da Santa Casa, José Sebastião agradeceu a doação e ressaltou sua importância para o dia a dia do hospital. Segundo ele, os novos lençóis contribuirão para oferecer mais conforto aos pacientes e auxiliarão no atendimento das necessidades da entidade.

Valores de cooperação, voluntariado e cuidado com as pessoas

O Comitê Mulher tem como propósito fortalecer a liderança feminina, incentivar o protagonismo das mulheres nos espaços de decisão da cooperativa e contribuir para o desenvolvimento das comunidades. Já o Comitê Jovem estimula a participação dos jovens no cooperativismo, prepara futuras lideranças e incentiva o engajamento em iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.

A ação está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os relacionados à saúde e bem-Estar (ODS 3) e a parcerias e meios de implementação (ODS 17), ao apoiar uma instituição de saúde por meio da mobilização da comunidade.

Sobre o Sicredi  
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 10,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 3 mil agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.
Sobre a Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP
A Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, uma das 98 cooperativas do Sicredi, está presente em 43 municípios do Paraná e em 8 municípios de São Paulo, incluindo a capital paulista e o Grande ABC. A cooperativa conta com 37 anos de história, 102 agências e mais de 300 mil associados (www.sicredi.com.br/coop/vale-piquiri/). 

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Patricia Monte/ Assessora de Comunicação e Marketing

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