NOTÍCIAS DO PARANÁ

STF revoga acórdão do Tribunal de Contas que permitiu reajuste a servidores

Publicados

em

A Diretoria da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) encaminhou ofício para os 30 prefeitos das cidades da área de abrangência da entidade alertando sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a concessão de qualquer reposição aos salários dos servidores públicos. As prefeituras terão que, a partir da folha de setembro, retirar a recomposição da inflação, concedida na data-base dos servidores.

Ao longo do ano, de acordo com a convenção coletiva, os prefeitos repassaram o índice da inflação do período. A medida estava respaldada em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O entendimento dos conselheiros era de que incorporar o percentual da inflação não representava reajuste salarial. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu decisão contrária ao parecer do TCE-PR.

PANDEMIA – De acordo com a Lei Complementar 173/2020, União, Estados e municípios estão proibidos de aumentar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. A medida integra um pacote de ações adotadas, em 2020, para combater e prevenir a pandemia da covid-19.

Leia Também:  Covid-19: Paraná registra mais 2.057 casos e 44 mortes em 24 horas e bate recordes

O presidente da Amusep, prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo, destaca ser necessário editar lei municipal para revogar o ato de concessão da recomposição do índice inflacionário e restabelecer os valores pagos antes da data-base da categoria.

“O que foi pago até agosto está respaldado pela orientação do TCE-PR. De setembro em diante, temos que seguir a decisão do STF, até que os ministros da Corte Federal voltem a se manifestar sobre o assunto”, frisa. (Com informações da Assessoria da Amusep)  Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

NOTÍCIAS DO PARANÁ

Paraná recebe meio milhão de doses de vacina contra a covid-19

Publicados

em

Por

O Ministério da Saúde confirmou o envio de 513 mil doses de vacinas contra a covid-19 para o Paraná. Divididos em seis envios, os lotes chegam ao estado entre domingo (19) e segunda-feira (20).

De acordo com a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná), três aeronaves chegam neste domingo (19) ao Aeroporto Afonso Pena, totalizando 348 mil vacinas da Pfizer.

Na segunda-feira (20), mais aeronaves completam o envio da pauta, sendo que uma delas traz 164 mil vacinas da AstraZeneca.

As doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), onde passarão por conferência e armazenamento até que sejam descentralizadas para as Regionais de Saúde.

Segundo dados do Vacinômetro, 12.280.597 doses foram aplicadas no Estado, destas 7.828.183 D1, 322.346 doses únicas (DU) e 4.130.936 D2. Entre D1 e DU, o Paraná já atingiu 93,46% da população adulta estimada em 8.720.953 pessoas.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governador Ratinho Junior testa negativo para Covid-19
Continue lendo

QUARTO CENTENÁRIO

PARANÁ

POLICIAL

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA