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STF revoga acórdão do Tribunal de Contas que permitiu reajuste a servidores

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A Diretoria da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) encaminhou ofício para os 30 prefeitos das cidades da área de abrangência da entidade alertando sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a concessão de qualquer reposição aos salários dos servidores públicos. As prefeituras terão que, a partir da folha de setembro, retirar a recomposição da inflação, concedida na data-base dos servidores.

Ao longo do ano, de acordo com a convenção coletiva, os prefeitos repassaram o índice da inflação do período. A medida estava respaldada em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O entendimento dos conselheiros era de que incorporar o percentual da inflação não representava reajuste salarial. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu decisão contrária ao parecer do TCE-PR.

PANDEMIA – De acordo com a Lei Complementar 173/2020, União, Estados e municípios estão proibidos de aumentar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. A medida integra um pacote de ações adotadas, em 2020, para combater e prevenir a pandemia da covid-19.

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O presidente da Amusep, prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo, destaca ser necessário editar lei municipal para revogar o ato de concessão da recomposição do índice inflacionário e restabelecer os valores pagos antes da data-base da categoria.

“O que foi pago até agosto está respaldado pela orientação do TCE-PR. De setembro em diante, temos que seguir a decisão do STF, até que os ministros da Corte Federal voltem a se manifestar sobre o assunto”, frisa. (Com informações da Assessoria da Amusep)  Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá.

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Alexandre Curi defende Senado mais próximo dos municípios

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O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (25) que sua pré-candidatura ao Senado está baseada na defesa dos interesses do Paraná em Brasília, na busca por mais investimentos federais e na aproximação permanente com prefeitos, lideranças regionais e a população. Ele também falou sobre a proposição de soluções para o desenvolvimento do País.

Durante entrevista à Rádio Educadora FM, de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, Alexandre Curi reforçou o compromisso de fortalecer a representação paranaense no Senado Federal. “Quem conhece a minha vida pública sabe que sou um político presente e resolutivo. Em Brasília, quero ser a voz dos prefeitos e das pessoas”, afirmou. “Não existe desenvolvimento sem diálogo, articulação e presença política”.

Segundo Curi, o Paraná precisa voltar a ter protagonismo em Brasília, com representantes que conheçam as diferentes regiões do Estado e estejam conectados às demandas dos municípios. “O senador precisa estar próximo dos prefeitos, das cooperativas, do setor produtivo e das pessoas”, destacou. Entre as prioridades defendidas por ele estão investimentos em infraestrutura rodoviária e ferroviária, fortalecimento da saúde e apoio ao agronegócio paranaense.

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Novo Pacto Federativo

Alexandre Curi também defendeu um novo Pacto Federativo, com mais autonomia para estados e municípios e uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos. “O desenvolvimento acontece nas cidades. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham e precisam de políticas públicas eficientes”, observou. “Quem sabe o que uma cidade precisa é quem vive nela”.

Polarização – Ao comentar o cenário nacional, o deputado criticou a polarização política e afirmou que o País precisa retomar o debate sobre temas estruturantes. “O Brasil precisava discutir segurança pública, infraestrutura, competitividade e crescimento econômico. Também precisamos de uma regulamentação equilibrada da reforma tributária, que não prejudique o agronegócio, o setor produtivo e as cooperativas do Paraná”, disse.

Para Alexandre Curi, a disputa ideológica tem afastado o foco das questões mais importantes para a população. “Infelizmente, o que vemos hoje é uma polarização permanente, em que um lado tenta destruir o outro, enquanto temas essenciais para o desenvolvimento nacional deixam de ser prioridade”, afirmou.

Ele concluiu defendendo mais estabilidade institucional e planejamento de longo prazo. “Quem empreende, trabalha e gera empregos quer segurança jurídica, previsibilidade e políticas públicas eficientes. O Brasil precisa voltar a pensar no futuro e planejar o desenvolvimento das próximas décadas”, concluiu.

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PARANÁ PORTAL – Foto/Rogério Machado

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