Um internauta morador de Campo Mourão foi condenado a pagar indenização por danos morais ao secretário municipal de Comunicação, Ricardo Borges (que também é apresentador de TV) e aos vereadores Edson Battilani, Edoel Rocha e Jadir Pepita. A sentença em favor do secretário foi expedida pela juíza Alissara Mohana e dos vereadores foi homologada pelo juiz Rui Antonio Cruz.

As sentenças, que já estão na fase de execução, determinam o pagamento de R$ 3 mil a cada um dos agentes públicos que ingressaram com as ações individualmente. Ainda está em trâmite outras ações na esfera criminal. O internauta usou a rede social (Facebook) para fazer ataques que a Justiça entendeu como ofensivos aos quatro agentes públicos municipais.

“A rede de computadores (mídias sociais) não são terra de ninguém, como parece para alguns. Ao contrário, todos os registros ficam gravados, preservando-se as provas para análise posterior. Deste modo, a publicação de mensagens ofensivas caracteriza excesso do direito de liberdade de expressão e justificam a condenação por dano moral”, escreveu a juíza leiga Alissara Wahip Mohana.

O secretário municipal e apresentador Ricardo Borges, que também é advogado, disse que essa já é a terceira ação por danos morais que obtém em seu favor.  “Sempre defenderei a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento. As pessoas têm todo direito de fazer críticas ao meu trabalho, ao meu programa. Porém, ataques à minha honra vou buscar a reparação judicial. E a Justiça tem assegurado esse direito”, comentou Borges, titular de um programa de televisão há 20 anos no ar.

Ele contou que o internauta em questão usou o Facebook para difamá-lo. “Eu fiz anúncio em meu programa de uma empresa conceituadíssima em nossa cidade e esse cidadão foi na internet me ofender e insinuar que ao anunciar comigo essa empresa teria prejuízo”, contou. “Quem tem o hábito de ficar xingando as pessoas no Facebook e espalhando noticias falsas que geram prejuízo a outras pessoas, podem ter que acertar as contas com a justiça”, completou.
Já em relação aos três vereadores o mesmo internauta usou a rede social para publicações difamatórias por ocasião da eleição para presidente da Câmara. “Esse cidadão, que tem um histórico de publicações agressivas na rede social e grupos que participa na internet, usou palavras ofensivas e por isso buscamos nosso direito”, explicou Battilani.

Para o vereador, sentenças como essas devem servir de exemplo para quem não conhece os limites da liberdade de expressão. “A internet é um instrumento importante de comunicação para manifestações diversas, mas as críticas devem ser no campo das ideias, não em prejuízo da honra e do caráter das pessoas”, arrematou.